O voto da ignorância e do interesse pessoal

Essa semana foi dramática. O Congresso aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 7663/10, que altera a lei de drogas. O texto ainda vai ter trechos votados em sessões na semana que vem, e em seguida vai ao Senado. Então ainda dá para ter esperança de que no final ele não fique tão ruim como está. Vai depender da mobilização popular que houver sobre o assunto.

Foi especialmente sofrível assistir a uma votação na câmara e ver nossos caros deputados darem fartas demonstrações de ignorância sobre o tema e de como seus votos são vendidos.

É duro ver que eles aprovam uma lei sem ter lido seu texto – acredite, a versão final nem sequer foi apresentada à Câmara depois da última rodada de alterações feita pelo relator. Mais duro ainda é pensar que eles fazem isso todo dia, com qualquer assunto.

Maltrato mesmo foi quando se vetou uma das poucas coisas boas do projeto – a proposta de inserir advertências sobre os riscos do álcool nas embalagens de bebida. O veto passou por pouco (169 a 149), mas as declarações dos deputados mostraram o quanto eles estão comprometidos com a indústria do álcool.

Pudera, só no ano em que eles foram eleitos elas doaram 13 milhões de reais para suas campanhas, via doações a partidos, segundo dados oficiais e públicos fornecidos no site do Tribunal Superior Eleitoral, conferidos por mim mesmo durante a votação.

Então não admira ter deputado falando que “isso é um absurdo, que vai destruir a indústria de vinho do sul do país”, sem levar em conta que o álcool traz muito mais prejuízo de saúde pública do que lucro com impostos, em qualquer país onde essa conta já foi feita.

Outro ainda disse que “isso não existe em lugar nenhum do mundo. É uma medida tupiniquim”. Ele usou o termo tupiniquim como se tudo que viesse do Brasil fosse mesmo coisa ruim, e como se nunca pudéssemos ser os primeiros a ter uma boa ideia.

Mas nem seriamos pioneiros: quem leu o Almanaque das Drogas sabe na França, o país que mais fabrica e mais exporta vinho no mundo, todas as garrafas da bebida precisam ter uma advertência gráfica sobre o risco do álcool na gravidez. Ou seja, isso existe sim, deputado. E não é coisa de tupiniquim.

Em tempo: o PL continua sem distinguir usuários e traficantes, mas aumenta a pena para traficantes líderes de organizações criminosas de 5 para 8 anos, sendo que qualquer grupelho de quatro moleques que se junta para comprar maconha pode ser enquadrado como organização criminosa.

Reduz a pena de quem trafica pequena quantidade, mas não diz que quantidade é essa, assim como não diz que quantidade é uso, qual é tráfico.

O PL define que a internação à força, procedimento cuja baixa eficácia é estatisticamente comprovada, vai ser a tônica de nossa política antidrogas. E que essas internações serão feitas principalmente por comunidades terapêuticas, que em sua maioria são meras organizações religiosas, sem fiscalização ou preparo para o cuidado com dependentes. Pior, tudo com verba federal e isenção fiscal. Prepare-se para ver carrocinhas recolhendo viciados (ou meros usuários), para a proliferação dos casos de Bicho de Sete Cabeças.

Se você é contra isso tudo, assine essa petição da Avaaz, de repúdio ao PL, a favor da descriminalização e da legalização. E acompanhe as notícias sobre o assunto neste blog e na imprensa.

Se você acha que debater lei de droga é coisa pra drogado, está redondamente enganado. Essa é a hora de se informar sobre isso e se engajar no debate. Participe! Leia e compartilhe informação sobre drogas!

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