ENTREVISTA: “A Marcha da Maconha é pacífica”

A Marcha da Maconha de 2014 já se concentra no vão do Masp, na avenida Paulista. A caminhada começa por volta das 16h, rumo à praça Roosevelt. Neste ano, a organização do evento publicou uma carta aberta reforçando o caráter pacífico da manifestação. Leia neste post uma entrevista sobre o assunto, direto da concentração, com Marco Magri, um dos organizadores.

Marco, alguma expectativa especial para a marcha de hoje?

Que a gente consiga realizar a Marcha novamente. Temos dificuldade de debater drogas, violência, legalização e cannabis medicinal e ainda estamos num momento de consolidar a marcha como evento político. Esse ano vai servir para mais uma vez marcar isso no calendário. E para no ano que vem virmos mais fortes, de preferência com alguma conquista para comemorar.

O que acha que pode ser conquistado até o ano que vem?

Acho que a possibilidade de se importar medicamentos de maconha, como o CBD, agora que essa discussão sobre a cannabis medicinal desencadeada pelo filme Ilegal, que está mais forte hoje. E que com isso o debate possa se ampliar para outros aspectos da legalização da maconha, que são igualmente importantes.

Como vai funcionar o cordão de isolamento feito pela própria marcha?

A gente vai fazer um cordão assim como realizamos em outras edições da Marcha, mas de maneira mais organizada. É para garantir segurança das pessoas dentro da Marcha, garantir o fluxo da via, impedir que carros passem no meio e outras situações que podem ser conflituosas.

O cordão será formado por pessoas de braços dados ao longo da via da Marcha. É uma tentativa de ter mais liberdade de ir para às ruas com um numero menor de policiais. O número de policiais presentes em qualquer evento aqui no Brasil tem sido sempre desproporcional ao número de manifestando, comparado com o de qualquer país do mundo.

Acha que a polícia pode tomar a falta de aviso como provocação e vir de ânimos acirrados?

A Prefeitura foi avisada e isso já atende ao que a Constituição exige de uma manifestação, assim como atende a própria sentença do Supremo Tribunal Federal, que em 2011 garantiu a legitimidade da Marcha da Maconha. A gente poderia até avisar à polícia para pedir um destacamento de Polícia para garantir a segurança das pessoas na Marcha contra assaltos, por exemplo. Mas não achamos necessário. Até porque eles já vêm com uns dois mil homens. Esse número todo de policiais não vêm para prestar serviço, é muito mais uma demonstração de força e de autoridade. Eles estão prontos para terminar com a manifestação a qualquer momento. E é um absurdo tratar qualquer manifestação política de antemão como um crime em potencial.

Por que este ano a organização da Marcha decidiu publicar uma carta sobre o caráter pacífico da manifestação?

A Carta Aberta reafirmou algo que sempre informamos quando nos relacionamos seja com a prefeitura ou qualquer outro interlocutor público. A Marcha é pacífica e todos os casos de violência que ocorreram, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, em Belo Horizonte, foram causados pela ação truculenta da Polícia (Militar e Civil). Este ano no momento em que estamos debatendo e os políticos votando leis que violam a liberdade de manifestação e de organização política, achamos importante reforçar este aspecto. Acreditamos que a decisão do STF que reafirmou a legitimidade da Marcha (em 2012) também reafirmou a legitimidade das manifestações em geral: sem censura ou violação de direitos, sem necessidade de autorização, confirmando a manifestação pública como um direito político.

Desde junho passado muitas manifestações têm sido infiltradas por black blocks, e isso acaba fazendo com que elas cheguem à mídia como atos de “vandalismo”. Essa conjuntura também foi importante para a decisão de publicar uma carta?

A conjuntura que determinou que escreveríamos esta Carta é o da violência  policial, uso de técnicas ilegais pela PM para acabar com manifestações, prisões também ilegais para averiguação e todo o rol de ferramentas que a Polícia e o Estado tem usado para tentar perseguir as manifestações.

A conjuntura da Marcha é a conjuntura do Brasil, onde a manifestação democrática é uma prática muito nova para o Estado e para a Polícia, sendo necessário educá-los em relação a função, objetivo e limites que estas instituições desempenham em relação às pessoas. É saudável que a Polícia aprenda que as manifestações políticas são exercícios de liberdade de expressão, outro conceito igualmente recente para estes.

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Leia a carta aberta da organização da Marcha da Maconha de São Paulo sobre a segurança e a autonomia do evento

O texto abaixo é de autoria da organização da Marcha da Maconha.

Carta aberta: segurança e autonomia da Marcha da Maconha São Paulo 2014

23 de abril de 2014 às 16:38

Em tempos em que o povo – mas também o Estado – lembram muito bem que é possível conquistar vitórias nas ruas; em que a PM tem enviado o mesmo número de soldados que de manifestantes para escoltar protestos; em que um inquérito em São Paulo já interrogou mais de 300 pessoas por participarem de atos políticos; achamos conveniente dizer umas palavrinhas.

Nosso protesto é pacífico

Antes de mais nada, é sempre bom lembrar: a Marcha da Maconha SP é uma manifestação absolutamente pacífica. Diferente de outras formas legítimas de protesto, a marcha visa – por meio de um ato tranquilo, colorido, lúdico – não interromper o cotidiano da cidade, mas fomentar uma mudança de mentalidade em relação ao paradigma proibicionista das drogas. Afinal, a proibição se sustenta não apenas nas leis, mas nas instituições e na própria sociedade, que reproduz preconceitos, estereótipos e violência.

Com o entendimento de que a guerra às drogas afeta a todos, usuários ou não, e que combatê-la (no âmbito do debate) é tarefa de todos, convidamos ao ato não só a juventude, mas também as mães, as vovós, e toda a família para somar no nosso ato, que comporta muitos mundos.

Nóis por nóis

Como um movimento social, acreditamos que as transformações devem vir de baixo pra cima, não o contrário. E também que são urgentes: a cada dia que passa mais pessoas são mortas ou encarceradas por essa guerra falida. E se a mudança deve vir de baixo e deve ser já, é nossa responsabilidade botar em prática, dentro dos nossos limites, aquele mundo que queremos construir.

Na perspectiva da construção da nossa autonomia, nós, os manifestantes, podemos e devemos fazer a segurança do nosso próprio ato. Esse ano faremos um cordão de pessoas, que acompanha as duas laterais da marcha, do início ao fim. Não queremos a tutela militar típica que a polícia cumpre em protestos de rua.

Terrorista é o Estado

Apesar do discurso de que a polícia está presente “para fazer nossa segurança”, não é preciso que a gente se alongue muito pra dizer que via de regra a responsável pela violência nas manifestações é a própria polícia. Vale lembrar, durante as jornadas de junho, quando mais de cem mil foram às ruas e a presença policial era ínfima, do grito que ressoava “que coincidência: não tem polícia, não tem violência!”

Ultimamente, quando não reprimem com bombas, cassetetes, sprays e balas de borracha, usam de táticas arbitrárias como o “encapsulamento”. Antes que qualquer pessoa supostamente cometa algum delito, a PM impede o direito de livre manifestação, realiza “detenções para averiguação”, ilegais práticas que violam a Constituição Federal de 1988.

A Marcha da Maconha tem longa trajetória de luta pelo direito de falar. De 2008 a 2011 fomos censurados, e marchamos pelo direito à livre expressão. Em 2011 a PM promoveu um verdadeiro massacre nas ruas de São Paulo, com chuvas de bombas, balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e dentenões.  Naquele mesmo ano a Marcha da Maconha voltou ainda mais forte e garantiu a sua livre existência com uma belíssima vitória no STF (Superior Tribunal Federal), que afastou qualquer possibilidade das absurdas proibições à marcha realizadas pelos tribunais inferiores.

Em tempos de votação do PL que tipifica o crime de terrorismo e que limita o direito à livre manifestação democrática, não é só a Marcha da Maconha que está ameaçada. Com apenas uma canetada, todos os movimentos sociais podem acabar enquadrados como terroristas em clara tentativa de calar as vozes das ruas através da criminalização das lutas populares.

Nunca é demais lembrar o papel da polícia na produção da violência ontem e hoje, na tortura e extermínio de opositores políticos durante a ditadura civil-militar, na guerra às drogas vivida cotidianamente nas periferias das grandes cidades, nas manifestações legítimas do povo em tempos de democracia. Terrorista é o Estado!

Cultivar a liberdade para não colher a guerra

A presença ostensiva da PM nos atos, as estrelas estampadas em seu distintivo como prêmio de cada massacre por ela cometida, suas armas “menos letais”, sua tropa de choque e “de braço”, são reflexos da lógica militarizada que se retroalimenta, entre outras coisas, da proibição das drogas. Nós não queremos a reprodução disso em nossa manifestação.

Já basta de guerra. 

Nós queremos paz, queremos liberdade!

Liberdade de fazer o que bem entendermos com nosso próprio corpo, de nos manifestarmos sem a tutela ou a investigação policial, de andar na rua sem ser preso ou morto, de fazer um franco e qualificado debate com a sociedade, de lutar por dias mais livres.

LEGALIZE JÁ.

Marcha da Maconha São Paulo

Abril de 2014

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Neste sábado tem Marcha da Maconha em SP. Por que você deve ir?

Marcha2014SP

Hoje tem Marcha da Maconha em São Paulo. Às 14h começa a concentração sob o vão do Masp e por volta das 16 o cortejo segue a av. Paulista.

Neste sábado, saia do sofá e venha caminhar na Paulista: Ir à Marcha e debater a legalização da maconha não é falar apenas sobre o direito de cada um fumar o que quer.

É uma luta contra vários efeitos colaterais da fracassada guerra às drogas. Uma luta por menos violência, menos corrupção, menos violações de direitos humanos, menos desperdício de dinheiro público.

A criminalização da maconha e das outras drogas é o motor de tudo isso.

De quebra, a legalização impede o acesso de milhões de pessoas que poderiam se beneficiar de um tratamento com a maconha ou seus derivados, para aliviar sintomas de diversas doenças.

É ou não é um assunto que diz respeito a todos nós?

Então vamos lá. Vai ser bonito, vai ser pacífico.

A concentração começa às 14h sob o vão do Masp, e a caminhada começa às 16h rumo à Consolação.

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Especial Revolução da Maconha: ainda tem na loja Abril!

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Muita gente tem reclamado que não encontra mais nas bancas o especial Revolução da Maconha, que editei pra SUPER e foi lançado no fim de fevereiro.

Realmente, está bem difícil de achar, principalmente fora de Sampa. É que a revista está no fim dos seus dois meses de circulação e, como me contou um jornaleiro carioca neste feriado, ela “arrebentou a boca do balão. Recebi 20, vendeu tudo. Depois chegaram mais 15, e só sobro uma”.

Mas a boa notícia mesmo é que ainda se consegue comprar a revista na loja Abril, pelo mesmo preço da banca e sem frete (pelo menos hoje). É só ir nesse link da loja.

Se você quiser saber mais sobre o especial antes de compra-lo, pode conferir um índice completo da revista nesse post.

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Remédios com THC da maconha podem se tornar realidade no Brasil ainda em 2014

Anvisa prepara protocolo para importação de produtos que não se enquadram em regulamentos vigentes, para atender pais que desejam tratar epilepsia de filhos com canabidiol, derivado da maconha. Nova norma também poderá ser usada para solicitar compra de produtos com THC, componente responsável pelo barato e por diversos efeitos terapêuticos.

O Brasil se comoveu, no mês passado, com a história de Katiele Fischer, mãe de Brasília que lutava para tratar a epilepsia de sua pequena Anny, de 5 anos, com canabidiol (CBD). O produto, derivado da maconha, não traz qualquer efeito colateral e acaba com as convulsões da criança, que antes de usá-lo chegava a ter 60 crises por semana. Mesmo assim, a família precisava importar o produto clandestinamente, porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proíbe a compra, venda, distribuição e importação de todos os derivados de Cannabis sativa, inclusive do CBD.

Se você ainda não conhece essa história direito, pode assisti-la no curta ILEGAL, disponível no Youtube.

Numa entrevista a este blog, o assessor de imprensa da Anvisa, Carlos Augusto de Souza Moura, contou que a agência está preparando um “roteiro de orientações simplificadas” para quem quiser importar esse tipo de produto. “Um procedimento padrão vai cobrir outras situações que hoje não ocorrem, mas que podem vir a ocorrer”, diz. “A ideia é esclarecer como mandar a documentação, quais documentos, definir um formulário padrão, esclarecer sobre as etapas de importação, entre outros.”

A empresa não indica um prazo para publicar o material, nem revela como vai resolver empecilhos logísticos e regulatórios para viabilizar o processo – como o fato de os médicos não prescreverem produtos derivados de maconha, temendo punições dos conselhos de medicina. Mas parece disposta a solucionar esses problemas.

O assessor diz que o protocolo que será publicado também permitirá pedidos de importação de produtos com THC, princípio ativo responsável pelo barato da maconha e usado em outros países para aliviar sintomas de várias doenças.

“Em tese, pode-se pedir a importação de qualquer coisa, inclusive THC”, diz Moura, fazendo uma ressalva: “Mas sem a certeza de que isso será aceito”.

Por que a importação do CBD seria aceita, e a do THC, não? “Para o CBD, sobre o qual já temos demandas, a situação está mais clara sobre a sua utilidade para determinadas pessoas. No caso do THC, não temos nenhum caso, ainda.”

Bem, como eles não têm um pedido de importação do THC, não devem tê-lo estudado. Quando fizerem a lição de casa, vão se dar conta de que existem muito mais estudos científicos sobre as aplicações medicinais do THC do que sobre as do CBD.

Consumido em extratos ou na planta em si, ele já se mostrou eficaz para o controle de sintomas comuns em diversas doenças, como náuseas, vômitos, espasmos musculares e diversos tipos de dores crônicas.

Um bom exemplo é o Sativex, remédio criado na Inglaterra que é um extrato natural de maconha com a mesma proporção de THC e CBD. Ele tem sua eficácia mostrada por diversos estudos científicos rigorosos. E é aprovado em mais de 20 países para o tratamento sintomas de esclerose múltipla, doença neurodegenerativa grave e sem cura. Ele já é comercializado inclusive na França, país com grande tradição e força na indústria farmacêutica.

Vamos torcer, então, para que essa orientação da Anvisa saia logo. Porque, até agora, ela não fez nada – ao contrário do que foi insinuado por uma nota em seu site e divulgado por algumas pessoas na internet (veja mais sobre o assunto aqui). A agência ainda não fez nada para ajudar os pais que estão tentando importar CBD para seus filhos ou pelo menos tentando obter informações sobre como fazer isso. Hoje mesmo, recebi (mais um) e-mail de um pai se queixando de ter o CBD que comprou retido na alfândega.

Do mesmo modo que não fez nada pelas pessoas que podem se beneficiar de outros derivados da maconha ou da planta em si. Provavelmente estamos falando de mais de um milhão de brasileiros por ano. E eles merecem algum tipo de atenção do Estado que deveria lhes garantir o direito à saúde.

Quando a Anvisa publicar essa orientação, vamos ver se o procedimento vai funcionar, na prática. Por ora, nos resta torcer para que eles façam isso logo. Em seguida, vamos torcer para que ela analise os pedidos com a urgência de quem está do outro lado da linha, sofrendo com doenças graves. E para que seus especialistas estejam bem informados e analisem os pedidos com compaixão e bom senso.

Fazer isso seria apenas um primeiro passo, mas um passo muito importante para o futuro da maconha medicinal no Brasil. Quem sabe um dia tenhamos no Brasil uma regulação decente sobre o assunto, que permita produzir e comercializar produtos de Cannabis aqui mesmo no país. Assim, as pessoas que precisam deles para cuidar de sua saúde não vão ter que gastar uma fortuna importando produtos caros e patenteados, como já acontece no caso de diversos outros remédios.


 

Confira as respostas do assessor Carlos Augusto de Souza Moraes, da imprensa da Anvisa.

– A nota publicada no site da Anvisa dia 4 de abril diz que somente será autorizada a importação de medicamentos com registro em seu país de origem. O CBD não é registrado como remédio em qualquer lugar do mundo. Como sua importação será permitida, então?

A Anvisa está finalizando um roteiro de orientações simplificadas para os cidadãos que necessitem realizar este tipo de importação. Não há uma resposta única para este casos, pois, como estamos falando de situações excepcionais, cada caso é avaliado individualmente. Há situações de enquadramento diferentes entre os países. O próprio CBD não é um medicamento nos EUA, mas é um produto legal naquele país, que não exige registro para a categoria no qual o CBD se encontra lá.

– O texto diz que o procedimento também é válido para substância de uso proscrito. No entanto, para isso seria necessário uma prescrição, segundo a nota. E os conselhos de medicina do país impõem “sanções éticas ligadas ao uso de substâncias sem indicação clínica no país”, como é o caso do CBD e do THC, derivados da Cannabis e logo substâncias proscritas, segundo a resolução da Anvisa sobre substâncias controladas. Logo, como se espera que os médicos prescrevam algo que, além de não ter indicação clínica aprovada no país, é proscrito?

Este é um alinhamento que deverá ser feito. Para divulgar o roteiro citado na primeira pergunta, a Anvisa precisa alinhar alguns procedimentos com os órgãos que atuam na internalização de produtos no país e mesmo com os conselhos profissionais. Isso é necessário inclusive para que importações autorizadas pela Anvisa não sejam frustradas por outras autoridades.

Sua resposta então confirma que a importação de produtos com THC também será prevista no referido roteiro?

Em tese, pode-se pedir a importação de qualquer coisa, inclusive THC, mas sem a certeza de que isso será aceito. Para o CBD, sobre o qual já temos demandas, a situação está mais clara sobre a sua utilidade para determinadas pessoas. No caso do THC não temos nenhum caso ainda.

– A Anvisa vai emitir algum ofício ao CFM sobre a prescrição de CBD e/ou THC e/ou quaisquer derivados da Cannabis sativa? Se for, quando isto acontecerá e a que substâncias ele vai se referir, especificamente?

O roteiro de passo a passo que vamos publicar deve contemplar isso, mas ainda não tenho como adiantar de que forma exatamente será feito.

– Por que a Anvisa não cria uma regulamentação específica para produtos derivados da Cannabis sativa?

Não há essa necessidade específica, mas sim de um procedimento que contemple as diferentes situações possíveis no âmbito de importações excepcionais por pessoa física. Um procedimento padrão vai cobrir outras situações que hoje não ocorrem, mas que podem vir a ocorrer.

– Que canal de comunicação devem acessar as pessoas que desejam importar canabidiol e outros derivados da Cannabis para tirar dúvidas? E para entregar a documentação exigida? Essas informações práticas não constam na nota publicada em 4 de abril.

Essas informações práticas estão sendo finalizadas para serem publicadas. A ideia é justamente esclarecer como mandar a documentação, quais documentos, definir um formulário padrão, esclarecer sobre as etapas de importação, entre outros.

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Nota da Anvisa sobre importação de CBD não muda nada, na prática

Está circulando na internet uma notícia de que “não será necessário sequer publicar uma portaria para que a importação de medicamentos feitos com base na Cannabis passem a ser ingressar legalmente o território brasileiro”.

Muita gente compartilhou a notícia, feliz da vida. Mas a informação é falsa.

Por quê?

Porque o “pedido excepcional de importação para uso pessoal”, procedimento que a agência manda realizar a nota, só é válido para medicamentos – como o próprio texto da Anvisa informa. E o CBD não é medicamento registrado em nenhum país. Logo, o tal procedimento não se serve para importá-lo. Pelo menos na sua forma atual.

A informação de que não será preciso mudar nada para importar THC ou Sativex (que contém THC e CBD) também está equivocada. Porque o tal “pedido excepcional” precisa ser encaminhado com a prescrição de um médico. E os médicos no Brasil não prescrevem THC ou CBD ou qualquer outro derivado de maconha, porque são todas essas substâncias tem seu uso proscrito no país, segundo portaria da Anvisa.

Médico que faz isso corre o risco de ter seu registro profissional cassado. Pode ser punido pelo conselho de medicina de sua região por receitar substâncias de uso proscrito ou sem indicação clínica aprovada no Brasil – caso do THC e do CBD.

Ou seja, na prática, o tal pedido excepcional de importação para uso pessoal não serve para nada em relação ao CBD ou a outros produtos de Cannabis, como a Anvisa quer que as pessoas acreditem, com a nota que ela publicou dia 4 de abril.

Tanto é que a agência está criando um novo procedimento que se aplique a esses casos. Vejamos o que vem por aí. Até agora a Anvisa não se mexeu.

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Almanaque das Drogas & Psicoativo

Este é o 101º post do Almanaque das Drogas e o 1º do Psicoativo – o blog sobre drogas da SUPER, escrito por mim, Tarso Araujo.

Quem já acompanha o AlmanaquedasDrogas.com pode continuar por aqui, porque todo o conteúdo do Psicoativo vai estar nos dois lugares.

E o tema do novo espaço será o mesmo do livro: tudo que faz o ser humano ter um barato – ou onda, ou brisa.

Vamos viajar!

Se você tiver perguntas ou sugestões, mande para almanaquedasdrogas@gmail.com.

Quem sabe a gente não transforma sua curiosidade em post aqui no blog?

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