Primeira propaganda de maconha começa a circular

Já está circulando na internet a primeira campanha publicitária de uma empresa ligada ao comércio de maconha que vai entrar no ar em grandes emissoras de TV – FOX, CNN e Espn.

O comercial é da MarijuanaDoctors.com, que faz a conexão entre pacientes e médicos que podem prescrever a erva. Ou seja,  é um anúncio é de maconha medicinal. E começa a circular em New Jersey, onde ela é lícita.

A propaganda mostra um traficante de sushi, com cara de mexicano e papo de vendedor, que oferece sashimis guardados no casaco. O “dealer” pega tudo com a própria mão, bem nojento. No final, uma voz em off diz: “Se você não compraria o sushi deste cara, porque compraria sua maconha?”

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Estudo diz ter registrado primeiros dois casos de morte por maconha

Recebi aqui do Felipe Van Deursen a dica de um artigo interessante. Dois pesquisadores alemães investigaram a morte de 15 usuários de maconha. Eles concluíram que em dois casos, a causa da morte foi o consumo da droga.

Os autores do estudo publicado no Forensic Science International alegam que este seria o primeiro registro de uma morte – duas, no caso – causada pelo consumo de cannabis. De fato, morte por maconha é algo inédito na literatura científica.

Ainda não tive acesso ao artigo completo, mas os autores escrevem no seu resumo que: “Depois de excluir outras causas de morte, assumimos que os jovens experimentaram complicações cardíacas fatais disparadas por fumar cannabis”. Mais precisamente, os dois morreram por causa de uma arritmia cardíaca.

Já se sabe que a maconha acelera os batimentos cardíacos (taquicardia), causa pequenos episódios de arritmia e aumenta o risco de enfarto em pessoas que já tem doenças cardíacas. Mas são efeitos sutis e nunca inspiraram muita preocupação, a não ser em pessoas que já têm algum problema de coração.

O que os dois médicos notaram é que os dois jovens, um de 23 anos e outro de 28, não tinham outros problemas cardíacos que colocassem a maconha como “gatilho” ou “coadjuvante” da morte. Ou seja, consumir a droga seria a única explicação plausível para o mal súbito e fatal de ambos.

Interessante essa notícia chegar por esses dias, em que o debate sobre a maconha está fervendo. E justamente na semana em que uma psicóloga virou meme depois de dizer que fumar bolo de maconha mata.

Em tempo: no especial da SUPER que chegou hoje às bancas, a reportagem sobre mitos e verdade da relação da maconha com a saúde deixa bem claro que a droga aumenta o risco de enfarto em quase cinco vezes, especialmente em pessoas com problemas cardíacos.

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A Revolução da Maconha – especial da Superinteressante, nas bancas nesta quinta-feira

Capa_Revolucao_MaconhaHoje (27/2) chega às bancas uma edição histórica da SUPER: o especial A Revolução da Maconha. O momento é mais que oportuno. Afinal, o debate sobre ela nunca esteve tão quente.

Ao longo dessa semana vou falar um pouco mais sobre os bastidores e as pautas dessa revista, mas adianto que são 100 páginas só sobre a erva.

Tudo em papel couché, com capa dura e efeito 3D. Mas e o conteúdo? Bem, aí é melhor ler essa versão do índice.

DE PONTA A PONTA
A maior linha do tempo que você já viu sobre a história da maconha.

O COMEÇO DO FIM
A história da regulamentação da erva no Uruguai, contada por mim depois de visitar los hermanos.

A NOVA GUERRA DO PARAGUAI
Como a disputa de traficantes pelo controle do “prensado” que abastece o Brasil estimula a violência e a corrupção no país vizinho.

OS PIONEIROS
Um americano conta como dois estados americanos conseguiram se tornar as primeiras jurisdições do mundo a legalizar o consumo recreativo de cannabis.

NOS QUATRO CANTOS
Um mapa do mercado global do consumo e da produção de maconha.

UMA HISTÓRIA SIMPLES – E ERRADA
O diretor de redação da SUPER, Denis Russo Burgierman, dá sua opinião: Por que proibir a maconha deu errado?

TARJA VERDE
Reportagem sobre o status da cannabis medicinal no Brasil e no mundo – e a história de cinco pacientes brasileiros que correm riscos legais ao usarem canabinoides para aliviar seu sofrimento.

O PAI DO THC
Primeira entrevista de Raphael Mechoulan, o cara que isolou o THC, no ano em que sua descoberta completa 50 anos.

POR DENTRO DA VIAGEM
Uma infografia para explicar o que acontece no corpo de quem usa maconha.

MITOLOGIA CANÁBICA
O que a ciência sabe e nos ensina sobre os mitos que circulam por aí quando se fala em maconha e saúde. E o que há de verdade sobre os riscos.

REDUÇÃO DE DANOS
Dez dicas para quem quer diminuir os riscos associados ao uso de maconha.

CANNABUSSINESS
Conheça pujante indústria que floresce nos EUA com a legalização – no Brasil, um destaque para aLeda, seda brasileira que conquistou o mundo.

EM BUSCA DA MACONHA PERFEITA
Como é o trabalho das pessoas que desenvolvem novas variedades de maconha para uso medicinal e recreativo.

“NÃO COMPRO, PLANTO!”
Um ensaio fotográfico sobre o cultivo caseiro, estratégia que os frequentadores da comunidade Growroom defendem e praticam para não financiar o tráfico.

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Afinal, o que é droga?

ChargeTurbay

A piada dessa charge do Turbay, amigo do André Kiepper, toca num aspecto importante da ignorância que marca o debate sobre drogas, que eu trato no Almanaque das Drogas desde a introdução: para muita gente, só é droga aquilo que é proibido.

Mas a verdade é que “cervejinha” e “cigarrinho” também são drogas, apesar de lícitas, e são da pesada: causam muito mais mortes e produzem muito mais danos à saúde. E não é só porque mais gente as consome. Estudos sérios mostram que álcool e tabaco têm maior potencial de causar dependência e problemas de saúde nos seus usuários do que, por exemplo, a maconha. (Essa comparação, aliás, também está trocada em miúdos no Almanaque.)

Essa contradição entre o que a ciência diz e o que a lei pratica é uma das maiores falhas das leis de drogas do Brasil e do mundo. Enquanto as pessoas fizerem como esse sujeito do bar e continuarem tratando álcool e tabaco como inofensivas e outras drogas como nocivas pelo simples fato de serem proibidas, continuaremos na Idade das Trevas do debate sobre drogas. Essa visão limitada sobre o significado do termo vai sempre limitar nossa compreensão sobre os efeitos e os significados – positivos ou negativos – dessas substâncias para a sociedade.

E o erro de tratar o álcool como se fosse alguma coisa diferente de droga não é exclusividade de leigos. Grupos de pesquisa das duas das universidades mais importantes de São Paulo fazem a mesma cagada. Na Unifesp tem a “Unidade de Pesquisas em Álcool & Drogas” (UNIAD) e na USP tem o Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool & Drogas”. Repara como até os cientistas reforçam essa visão tacanha de que droga é uma coisa, álcool é outra. Triste. Quem deveria ajudar a esclarecer e destruir mitos e estigmas acaba reforçando tudo isso.

Bem, esse papo só me veio à mente agora por causa dessa ilustra bacana. Valeu, Turbay!

Aproveitando a deixa: no que você pensa imediatamente quando alguém usa a palavra “droga”? Não responda pensando no que você acha que é certo, mas na associação mais comum e automática que você faz à palavra “droga”.

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Entrevista: André Kiepper, o cidadão que propôs ao Senado regular a maconha no Brasil

Cannabis_leaf_AHORADOBRASIL copyO Brasil está muito atrasado no debate sobre drogas, que caminha a passos largos em diversos países do mundo e até na pudica América Latina. Mas o mês de fevereiro mostrou que, finalmente, sairemos da inércia. O primeiro bom sinal disso veio de Brasília, com a notícia de que o deputado Jean Wyllys vai criar um projeto para regulamentar a Cannabis no Brasil. O segundo, e mais interessante, veio da internet. Mais precisamente do cidadão André Kiepper, 32 anos.

Pois é. Em vez de ficar só reclamando dos políticos, como faz a maioria dos brasileiros, esse carioca foi lá e fez o que estava ao seu alcance para mudar o que acha que precisa mudar. Foi ao Portal e-Cidadania, site que permite criar projetos de lei para apreciação do Senado brasileiro, e redigiu uma proposta para regulamentar o uso recreativo, industrial e medicinal da erva. As iniciativas populares enviadas por esse canal precisam ter o apoio de 20 mil pessoas para serem encaminhadas ao plenário. Difícil? Moleza.

A proposta de Kiepper atingiu a meta em menos de uma semana – um recorde entre as propostas do site. Isso mostra o quanto os brasileiros, ou pelo menos uma parte deles, estão abertos para mudanças na política e a fim de discutir esse assunto.

Afinal, sempre digo por aqui nesse blog, discutir políticas de drogas não é falar apenas de liberdades individuais, do meu ou do seu direto de tomar o que quiser. Debater esse tema é falar de soluções para grandes problemas do país, como a violência, a corrupção, o racismo, a criminalização da pobreza e a violação sistemática de direitos civis e humanos.

Com as 20 mil assinaturas no site, a proposta de Kiepper seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido o relator da proposta. Ele já pediu um estudo sobre a viabilidade de fazer da ideia um projeto de lei formal. A maioria dos projetos de lei criados no Congresso nem chega a ser votada, mas isso mostra que a iniciativa popular foi bem acolhida. Afinal, o projeto poderia nem sequer ter sido acolhido por um senador.

“Eu não vou devolver o processo, só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta”, disse Buarque à Agência Senado. Ontem, ele falou no plenário sobre a importância de debater a regulamentação da maconha (veja no vídeo, abaixo da entrevista). “Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão.”

É isso aí, Sr. Senador. Políticos precisam fazer o que o povo manda. E essas 20 mil pessoas pediram que esse projeto saia do papel. Tudo por causa da iniciativa de um cidadão que tratou de fazer simplesmente o que todos devíamos fazer mais: exercer a cidadania.

Agora que você conhece a breve história desse pequeno passo que pode causar uma grande mudança no país, conheça melhor a opinião do cidadão por trás dele. Com a palavra, André Kiepper, André Kiepper, 32, Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz e mestrando em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP).

Por que você decidiu criar essa iniciativa popular de regular a maconha?

No final do ano passado comecei a acessar o site do Senado uruguaio com
frequência, para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei de regulação da
maconha daquele país e, ao mesmo tempo, acessar o site do Senado
brasileiro, para acompanhar a tramitação do PLC 37/2013, que é o Projeto
de Lei da Câmara com tendência totalmente oposta ao que o resto do mundo
está legislando sobre drogas. Ficou interdito que não haveria oposição
política ao PLC 37/2013, por causa das eleições de outubro de 2014. Para
mim, inadmissível que Senadores se abstivessem de reformar a Lei de Drogas
do Brasil sob o argumento do efeito negativo que o tema poderia causar nas
urnas. Então, nestas buscas pelo site do Senado brasileiro, conheci o
e-cidadania, uma ferramenta criada em maio de 2012. Cadastrei a proposta
em meados de dezembro, pouco depois do histórico dia em que o Senado do
Uruguai aprovou seu Projeto de Lei. Demorou mais de 01 mês para que a
proposta do e-cidadania fosse publicada, e a divulgação da campanha de
coleta de assinaturas só começou mesmo no dia 05 de fevereiro. No primeiro
dia houve 5 mil apoios. No segundo dia, mais 8 mil, totalizando 13 mil
apoios. No terceiro dia, chegamos em 16 mil apoios. E no quarto dia, um
sábado, concluímos a campanha com mais de 20 mil. Foi uma rápida e clara
mensagem ao Congresso Nacional: “Somos milhares de brasileiros sem
direitos. Cansamos da violência cotidiana. Precisamos ser ouvidos.
Queremos uma nova lei. Estamos prontos”. Por tudo isso, acredito que a
proposta de regulação da maconha no Brasil seja um amadurecimento social
que acompanha uma tendência internacional. É consequência das marchas da
maconha que acontecem aqui, há mais de 10 anos, dos protestos de 2013, e
claro, como não poderia deixar de ser, do facebook, cujo criador, se fosse
brasileiro, também teria dado o seu voto de apoio.

Muita gente diz que regular não vai dar certo no Uruguai. E mesmo entre
quem acha que pode dar certo lá, muitos dizem que no Brasil isso não daria
certo. O que acha disso?

Conheço muito mais gente que diz que a regulação da maconha do Uruguai vai
dar certo do que quem diz o contrário. Como parece que este pessimismo
sobre o Brasil já faça parte de nossa cultura, a única certeza sobre o
futuro que eu tenho é de que o modelo proibicionista, vigente, nunca dará
certo. O Brasil está fadado ao insucesso? Seria esse o pensamento dessa
gente? Eu nasci perto de uma comunidade. Durante a minha infância, em
frente à minha casa, ou seja, em frente à comunidade, vi alguns de seus
moradores serem executados à queima-roupa. A explicação que se tinha era
de que coisa boa não era. Hoje me pergunto: pessoas estão se matando neste
país por algo que, em outros países, é remédio? Qual é a lógica desta
guerra? E se eu tivesse nascido a alguns quarteirões da minha casa, na
comunidade, eu estaria vivo? Por isso penso que esta iniciativa mostra que
o tempo do puro debate acabou. Já sabemos de todas as respostas.

Para você, qual a importância da iniciativa para o debate sobre a política
de drogas no Brasil, independentemente de ela ser aprovada?

Infelizmente, quem sofre os efeitos mais devastadores da Guerra às Drogas
no Brasil, pode não ter tempo de saber que, um dia, alguns milhares de
internautas sonharam alto e que, com alguns “clicks”, mudaram o rumo da
história. Eu espero que, por parte dos que possuem acesso a um computador,
um e-mail e um telefone, esta iniciativa não provoque apenas um debate,
mas que incentive cada um, a partir de agora, a buscar por seus próprios
meios as ferramentas de comunicação com o Congresso Nacional e construir
novas redes. Resumidamente, que esta mobilização continue. E espero que,
por parte dos Senadores, e depois, Deputados, a iniciativa não seja
interpretada e confundida como algo de menor importância ou imprópria.
Ontem mesmo recebi em minha caixa de mensagem um documento assinado por
congressistas norte-americanos solicitando ao presidente Barack Obama que
ele modifique a classificação da maconha na Lista de drogas proscritas, ou
seja, que ele transfira a maconha da Lista I para as Listas III ou IV, o
que vai permitir, em nível federal, que ela seja receitada, in natura, por
médicos. Por falar em médicos, hoje já sabemos que a maconha usada de
forma medicinal alivia o sofrimento de muita gente. Gente que está
passando por um tratamento de quimioterapia. Gente que sofre de convulsão
ou epilepsia. Gente que é portadora de HIV. Gente que sofre de stress
pós-traumático. Gente que tem glaucoma. Gente que tem insônia. Gente que
tem ansiedade. Gente que tem depressão. Gente com Parkinson. Gente com
Esclerose Múltipla. Na verdade, estou convencido de que a lei de regulação
da maconha não é uma lei sobre droga, mas sobre gente. Ao ler as leis de
regulação da maconha do Uruguai e do Colorado, nota-se que também se trata
de lei de saúde pública.

Qual sua expectativa, agora? Acha que a proposta tem chances de chegar a
ser votada ou mesmo de passar no Senado?

O Senador Cristovam Buarque foi designado, mas
espero que ele seja o “Protetor” desta proposta. Minha expectativa, no
momento, é de que a proposta seja protegida. Somente esta. Ela pode ter
chances de ser votada e aprovada caso sejam convocadas Audiências Públicas
com especialistas nacionais e estrangeiros no tema, o que permitiria que
os senadores da CDH tivessem tempo de estudar a matéria. E desde que sua
votação seja marcada para depois das eleições de outubro. Os senadores
teriam a oportunidade de conhecer os modelos de regulação da maconha do
Uruguai, de Israel, dos EUA, Espanha e de outros países europeus. Modelos
que, na verdade, restringem o consumo, não o alimentam. E também de
conhecer mais sobre a planta, suas propriedades terapêuticas e medicinais.
Precisariam abandonar suas convicções baseadas em inverdade ou
preconceito. O Senado uruguaio promoveu, entre setembro e novembro de
2013, 12 audiências públicas para avaliar o Projeto de Lei. Isto é, 01
audiência pública por semana, durante 03 meses, de forma ininterrupta,
para, com propriedade, votá-lo. Quem acompanhou este processo ano passado
aprendeu muito sobre democracia. Eu pediria aos senadores da Comissão de
Direitos Humanos do Senado brasileiro que dessem o mesmo tratamento ao
tema. Compreendo que o Congresso do Uruguai teve o apoio e o aval de um
senhor que, agora, é candidato ao prêmio Nobel da Paz, ao passo que a
presidenta do Brasil ainda confunde política com religião. Pior, esta
preocupação generalizada com as eleições de outubro. E antes, com a Copa.
E antes ainda, com os protestos. Para quem sonha com a regulação da
maconha no Brasil, a última semana pareceu mesmo um sonho. Os eventos
relacionadas à proposta legislativa aconteceram de forma tão rápida – em
01 semana a proposta surgiu na internet, passou pela mesa da presidência
do Senado, e chegou à Comissão dos Direitos Humanos – que, agora, eu
pediria aos Senadores: – “Calma”. Que permitam que a sofrida democracia
brasileira consiga dar mais este suspiro de liberdade. Ainda prefiro não
pensar na possibilidade da proposta ser rejeitada, mas, se nos acordarem
deste sonho, prometo um “click” outra vez.

VIDEO (Canal Com Pauta – O Dia em Foco)
Senador Cristovam Buarque fala sobre a proposta de regular a maconha

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Juiz do DF julga proibição da maconha inconstitucional

Impressionante como o bom-senso soa revolucionário quando falamos de política de drogas no Brasil.

Em outubro passado, o juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Frederico Ernesto Cardoso Maciel inocentou um preso da acusação de tráfico. Veja porque ele considerou que o sujeito não poderia ser condenado:

“A proibição do THC não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstituicional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana.”

Na sentença, ele ainda lembra que “o THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante, e ainda de seu poder medicinal para a saúde do usuário”.

Na conclusão, ele lembra as legalizações de Washington, Colorado e Uruguai e cita a campanha do ex-presidente FHC para mostrar “a falência da política repressiva do tráfico e ainda a total discrepância na proibição de substâncias entorpecentes notoriamente reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo”.

Em um dos melhores momentos da sentença, ele lembra que a política de drogas é uma hipocrisia: “Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias.”

É muito bom ver que, aos poucos, autoridades que usam menos preconceito e mais bom-senso quando falam de políticas de drogas tomam coragem para dar sua opinião. Doa a quem doer. Há poucos anos, isso não acontecia. Os tempos são outros. Finalmente.

Aliás, Frederico Maciel é juiz substituto. Talvez o titular esteja se mordendo de raiva, no meio das férias.

Obrigado ao Gabriel Santos Elias, que me passou essa dica. 😉

Leia a sentença completa aqui abaixo, copiada do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

Circunscrição : 1 – BRASILIA

Processo : 2013.01.1.076604-6
Vara : 604 – QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Processo : 2013.01.1.076604-6
Classe : Ação Penal – Procedimento Ordinário
Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor : MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Réu : MARCUS VINICIUS PEREIRA BORGES

Sentença

Exposição sucinta da acusação (art. 381, II, CPP):

O MPDFT ofereceu denúncia contra MARCUS VINICIUS PEREIRA BORGES e lhe imputou a prática da conduta descrita no art. 33, caput, cc art. 40, III, todos da lei 11343/06 por, no dia 30/05/2013, por volta de 10:20h, no complexo penitenciário PDF II, trazer consigo para fins de difusão ilícita 52 porções de maconha com peso de 46,15g.

Em alegações finais, o MPDFT pediu a condenação do acusado, nos termos da denúncia.

Exposição sucinta da defesa (art. 381. II, CPP):

A defesa, em resposta preliminar, discordou das imputações da acusação e reservou-se ao direito de manifestar-se sobre o mérito ao final da instrução.

Em alegações finais, a defesa afirmou que o acusado confessou os fatos, ao dizer que entrou no estabelecimento penal com as drogas, e pediu a aplicação da pena no mínimo legal e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos diante das condições favoráveis do acusado.

Fundamentos da sentença:

Estão presentes a materialidade e autoria dos fatos narrados na denúncia.

Analisando os autos da prisão em flagrante, verifico que as testemunhas ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO e RODRIGO NERES DA SILVA RODRIGUES, ambos agentes de atividade penitenciária, afirmaram que no dia, hora e local indicados na denúncia obtiveram denúncia que uma grande quantidade de droga chegaria ao estabelecimento penal com o objetivo de difusão ilícita.

Diante dessa notícia, os agentes abordaram o acusado MARCUS VINICIUS PEREIRA BORGES e este, diante da ameaça dos agentes penitenciários de que seria levado ao IML diante da suspeita de ter drogas dentro de seu corpo, voluntariamente prontificou-se a expeli-las, por meio de provocação de vômito.

Os agentes apreenderam a droga, conforme o auto (fls. 17) e encaminharam o acusado à 30ª DP, onde lá, de acordo com o auto, exerceu seu direito ao silencio.

Em Juízo, o acusado afirmou que transportava a droga no interior de seu estômago, que pretendia entregá-la a um amigo que se encontrava preso no estabelecimento penal e que no momento da abordagem provocou o vômito e expeliu as trouxinhas de maconha, o que confirma os depoimentos e apreensão constantes do auto de prisão em flagrante.

A testemunha ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, em juízo, confirmou seu depoimento prestado perante a autoridade policial.

Por fim, constatou-se que a substância transportada pelo acusado é conhecida como THC, conforme o laudo definitivo (fls. 102/104).

A conduta praticada pelo acusado, com efeito, parece se adequar àquela descrita no art. 33, caput, cc art. 40, da lei 11343/06.

Contudo, no meu entender, há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos que tratam da matéria.

Com efeito, o art. 33, caput, da lei 11343/06 é classificado pela doutrina do Direito Penal como norma penal em branco o que, em brevíssima síntese, é aquela que depende de um complemento normativo, a fim de permitir de forma mais rápida a regulamentação de determinadas condutas.

No caso, o Ministério da Saúde, por meio da portaria 344/1998, com o objetivo de complementar a norma do art. 33, caput, da lei 11343/06, estabeleceu um vastíssimo rol de substâncias sujeitas à controle e, sem qualquer justificativa constante na referida portaria, na lista F, proibiu, entre outras, o THC.

O ato administrativo, em especial o discricionário restritivo de direitos, diante dos direitos e garantias fundamentais e também dos princípios constitucionais contidos no art. 37 da Constituição da República devem ser devidamente motivados, sob pena de permitir ao Administrador atuar de forma arbitrária e de acordo com a sua própria vontade ao invés da vontade da lei.

A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo.

Sem motivação, tal norma fica incapaz de poder complementar a norma penal do art. 33, caput, da lei 11343/06.

Ademais, ainda que houvesse qualquer justificativa ou motivação expressa do órgão do qual emanou o ato administrativo restritivo de direitos, a proibição do consumo de substâncias químicas deve sempre atender aos direitos fundamentais da igualdade, da liberdade e da dignidade humana.

Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras

substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias.

O THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal para a saúde do usuário, sem mencionar que em outros o seu uso é reconhecido como parte da cultura.

Não é por outro motivo que os estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado e os Países Baixos, dentre vários outros, permitem não só o uso recreativo e medicinal da droga como também a sua venda, devidamente regulamentada, e outros países permitem somente o uso, como Espanha, dentre outros, e o Uruguay está praticamente a ponto de, a exemplo desses outros entes do Direito Internacional, regulamentar a venda e o uso do THC.

Também não se desconhece a opinião pública de escol, em especial de ex-presidente da República, a qual demonstra a falência da política repressiva do tráfico e ainda a total discrepância na proibição de substâncias entorpecentes notoriamente reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo.

Portanto, no meu entender, a portaria 344/98, ao restringir a proibição do THC não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstituicional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana.

Diante de todo o exposto, ABSOLVO MARCUS VINICIUS PEREIRA BORGES, nos termos do art. 386, III, CPP.

Sem custas.

Em que pesem os fundamentos acima, diante da inexistência da regulamentação da venda da substância, determino a sua destruição.

Expeça-se o alvará de soltura.

Intimem-se.
Brasília – DF, quarta-feira, 09/10/2013 às 17h.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel
Juiz de Direito Substituto

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Marchinha sobre Maconha no carnaval do Rio

Grande notícia, e sinal de que as coisas estão mudando para dona Cannabis sativa aqui no Brasil também.

A “Marchinha da Maconha”, composição criada por Henrique Cazes e inscrita pelo terceiro ano consecutivo no concurso anual de marchinhas de carnaval que rola no Rio de Janeiro, finalmente foi aceita.

Nos outros dois anos, a organização não a selecionou para as finais. Provavelmente com medo de polêmica. Agora, com o assunto pipocando na mídia, ela foi aprovada.

O legal é que as marchinhas selecionadas geralmente são exibidas ao vivo no Fantástico. Vai ser incrível ver esses versos aí abaixo no horário nobre da televisão.

Enquanto o carnaval não chega, você pode ouvir a “Marchinha da Maconha” no Youtube, interpretada por Jota Canalha. E ir ensaiando. Ou protestando, caso você seja contra todo esse papo de legalizar.

Canabismo à parte, vale dizer que Henrique Cazes é um compositor de mão cheia e toca um cavaquinho e tanto, bastante conhecido nas rodas de samba e choro lá do Rio. Já tocou com Radamés Gnatalli e gravou CDs com versões “choronas” de canções dos Beatles, além de muito Pixinguinha. A maconha está em boas mãos, na sua estreia no reino de Momo.

Marchinha da Maconha, de Henrique Cazes

Desberlota aí, que eu enrolo pra você
Depois só falta um canto sossegado pra acender

O carnaval com jererê é animado,
Fazendo fino e em maricas, baseado

Plantando em casa não se gasta mais dinheiro
Mas tem um ano que eu não caibo no chuveiro

Com três tapinhas nós “fazemo” um carnaval
Não tem lei seca que segure o pessoal

Desberlota aí, que eu enrolo pra você
Depois só falta um canto sossegado pra acender

* * *

Li a notícia no site da Exame Online, que bateu um papo com o autor.

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Primeiras vendas legais de maconha do mundo começam no Colorado

A principal notícia desse começo de ano, e desde já do ano inteiro, provavelmente, foi sobre o início das vendas de maconha legal no Colorado. Leia a tradução da reportagem publicada pelo The Denver Post, maior jornal do estado norte-americano, sobre o início das vendas na capital.

Foto: Seth McConnell/The Denver Post

Clientes provam cheiro de variedade de maconha no dispensário Denver Kush Club

PRIMEIRAS VENDAS LEGAIS DE MACONHA DO MUNDO COMEÇAM NO COLORADO

Por John Ingold, do The Denver Post

Numa reviravolta histórica no comércio da cannabis, as primeiras lojas do mundo licenciadas para vender maconha legalmente para qualquer pessoa maior de 21 anos abriram em Colorado na quarta-feira.

De Telluride a Denver, milhares de pessoas pegaram com alegria filas de horas para comprar maconha legal depois de apresentar nada mais do que sua carteira de identidade.

Ativistas pró-maconha saudaram o dia como um divisor de águas em seu esforço para derrubar as leis anti-cannabis. Os proprietários das lojas ficaram com medo de ficar sem estoque – vários disseram que a procura ultrapassou suas expectativas mais otimistas.

A polícia não relatou nenhum problema com as multidões, e funcionários do governo ficaram maravilhados com a calmaria das vendas.

No geral, o dia foi como ativistas pró-maconha esperavam: extraordinariamente, elas foram ordinárias, comuns.

“Esperei 34 anos por este momento”, entusiasmou Chrissy Robinson , que chegou em uma loja, a Evergreen Apothecary, em Denver, às 2 da manhã para estar entre os primeiros da fila. “Fumo desde os 14 anos. Chega de me esconder por aí.”

Funcionárias do dispensário Denver Kush Club organizam potes de maconha (Foto: Seth McConnell/The Denver Post)

Pelo menos 37 lojas em todo o estado foram totalmente licenciadas e abriram para vendas para maiores de 21 anos de acordo com autoridades e levantamento do Denver Post. As vendas poderiam começar às 8 horas, e ativistas – que fizeram campanha para a medida de legalização da maconha passar em novembro de 2012 – organizaram uma cerimônia da “primeira compra” na loja de 3D Cannabis Center, em Denver.

A loja se chamava “Dispensário Discreto de Denver, ” então sua mudança de nome fala bastante sobre a rápida evolução da indústria da maconha do Colorado, que começou a sério apenas cerca de quatro anos atrás. A proprietária da loja, Toni Fox, observou com o cuidado relógio conforme a hora de abrir se aproximava e dezenas de repórteres e fotógrafos se amontoavam em uma das pequenas áreas de compra de sua loja.

“São 8h”, disse ela. “Vou começar!”

O primeiro cliente foi Sean Azzariti, 32, veterano da guerra que ao Iraque, que fez campanha pela legalização da maconha e disse que usa a droga para aliviar os sintomas de transtorno de estresse pós-traumático. Sob uma cobertura de câmeras, Azzariti comprou um oitavo de onça (3,5 gramas) da variedade Bubba Kush e um pacote de trufas de chocolate com infusão de maconha.

“Feito!”, disse um Azzariti radiante no final da compra.

O custo foi de 59,74 dólares , incluindo 10,46 em impostos. Na parte inferior do recibo lia-se a mensagem “Obrigado por sua compra!”

“Estou confiante de que esse trabalho vai dar certo e que vai ser um bom exemplo de como os Estados podem regular a maconha”, disse a ativista Mason Tvert antes da primeira compra da loja. “Hoje, você verá pessoas ao redor do país comprando maconha. Mas só em Colorado elas poderão comprar em lojas como esta.”

Preocupações dos inimigos

Os opositores da legalização lamentaram o dia como o início de uma aventura desastrosa para Colorado. Profissionais de tratamento de drogas disseram que as vendas recreativas vão levar a aumentos na dependência de maconha entre adultos e crianças. Eles compararam a indústria nascente de maconha recreativa com as indústrias de tabaco e de bebidas alcoólicas e disseram esperar que ela gere danos semelhantes.

Kevin Sabet, ex- conselheiro da Casa Branca para as políticas de drogas, disse que quarta-feira marca o alvorecer do “Big Maconha” (alusão ao termo big tobacco, usado para se referir às grandes indústrias de cigarro).

“Em qualquer indústria do vício, como essa, a única maneira de ganhar dinheiro é fora do vício”, disse terça-feira.

Enquanto as vendas de maconha continuam ilegais sob a lei federal, nenhum lugar no mundo – nem Amsterdam – foi tão longe como Colorado para legalizar e regulamentar a venda de maconha. A lei permite que os residentes do estado comprem até 28 gramas de maconha e moradores de fora do estado, 7 gramas.

Ainda este ano, o estado de Washington quer lançar uma indústria similar à do Colorado. O Departamento de Justiça dos EUA decidiu não bloquear a legalização em nenhum dos dois estados, desde que os Estados implementem normas rígidas sobre as lojas.

Em um comunicado quinta-feira, o promotor federal do Colorado John Walsh disse que as autoridades federais “vão acompanhar de perto os esforços do Colorado para regular a maconha”. Ele disse que “o sistema de Colorado é um trabalho em andamento”.

Investigadores da Divisão de Fiscalização da Maconha do Colorado fizeram verificações de rotina em lojas por todo o dia. Em Denver, os funcionários municipais mantiveram um olho em tudo, também.

O vereador de Denver Charlie Brown disse que estava “agradavelmente surpreendido” pela grande e tranquila multidão que encontrou em uma visita ao Medicine Man, dispensário em Denver, onde as filas davam a volta no edifício e em um estacionamento.

“É uma espécie de alívio, francamente”, disse ele . “Isso poderia ter acontecido de um monte de maneiras diferentes. Até agora, ótimo.”

“O que eu amo sobre isso”, disse o vereador de Denver Albus Brooks, “é a tranquilidade da multidão. E a diversidade.”

A polícia de Denver disse que emitiu duas multas de consumo de maconha público, embora o porta-voz não soubesse se as advertências foram conectadas à venda de maconha.

Longa noite de viagem

Em Telluride, Lucas da Silva, da Geórgia, atravessou a noite e dormiu em seu carro com seu cão, Marley, antes de parar em frente à porta da Telluride Green Room, ao amanhecer. Algumas horas mais tarde, ele saiu da loja 180 dólares mais pobre, mas segurando 6 gramas de variedades de maconha Acapulco Gold, African Queen e Bubble Gum e vários comestíveis com infusão de maconha.

“Eu estou sem palavras”, disse ele. Em seguida, com os braços estendidos, gritou: “Feliz Ano Novo!”, disparando aplausos na fila.

“Eu acabei de participar da história”, disse ele. “Eu não posso acreditar. É uma bênção.”

Longas filas para comprar maconha legalizada pela primeira vez na história. No LoDo Wellness, foram até cinco horas de espera. (Foto: AAron Ontiveroz/The Denver Post)

Às 8 horas da manhã, as filas de clientes fora da maioria das lojas eram bastante curtas, mas com o dia elas cresceram. No meio da tarde, os clientes no Botana Care, em Northglenn, esperaram cinco horas para fazer suas compras. No LoDo Wellness, em Denver, a fila ia para fora do quarteirão, com uma espera de cerca de três horas.

Proprietário do edifício, Donald Andrews, olhou para a fila e clamou: “Isso é uma beleza!”

Um salto nos preços

As lojas estavam cobrando US$ 8 a US$ 14 por grama – e às vezes mais – o que é um pouco mais caro que os preços da maconha medicinal. Pelo menos uma loja aumentou seus preços no dia de abertura. Por medo de ficar sem estoque no dia da inauguração, várias lojas, incluindo a 3D Cannabis, impôs limites sobre a quantidade que cada cliente poderia comprar.

Do lado de fora do 3D Cannabis, no entanto, Brandon Harris, 24, não estava muito preocupado com o preço, os limites ou a espera. Ele e o amigo Tyler Williams, 24, disseram que dirigiram 20 horas direto de Cincinnati a Denver para o primeiro dia de vendas. Agora que estão aqui, Harris disse, não vão voltar para casa.

“Nós vamos ficar”, disse. “Vamos morar aqui.”

Os jornalistas do Denver Post Sadie Gurman, Steve Raabe, Zahira Torres, Eric Gorski e Jason Blevins contribuíram para essa reportagem.

Link da matéria original: http://www.denverpost.com/news/ci_24828236/worlds-first-legal-recreational-marijuana-sales-begin-colorado?source=email

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Dia histórico: Senado uruguaio aprova projeto que regula comércio de maconha

Depois de 11h30 de debate, os 29 senadores do Uruguai presentes à votação do projeto que regula a produção, o comércio e a distribuição de maconha naquele país aprovaram a lei. Foram 16 votos a favor e 13 contra. Agora, só falta o presidente José “Pepe” Mujica sancionar a lei – o que ele deve fazer amanhã mesmo.

É a primeira vez que um país cria uma lei para regular o acesso à maconha. Mais importante ainda, é o fato de o Uruguai ser um país latino americano. A região é certamente a mais afetada pela política de guerra às drogas desde os anos 1970. Com seu ato de vanguarda, o país vai inspirar outros países a meterem a faca nos dentes para defender mudanças nas políticas globais de drogas. Vale lembrar que, fraquinhos e desprezados no cenário global, os países da América Latina precisam mesmo desse tipo de “apoio moral”. Esse efeito é imediato.

Outro, ainda mais influente, vai vir em longo prazo. Os resultados da nova política uruguaia, que dependem de dezenas de detalhes regulatórios e de como essa regras vão ser implementadas. Eles vão precisaremos de alguns anos, talvez de uma década inteira, de prática e estudos para entender os efeitos da nova lei e avaliar seu sucesso. Se der certo, é difícil que a proibição da maconha não venha abaixo em mais alguns anos.

E isso tudo se a corrida pelo ouro verde nos EUA não atropelar e puxar a boiada sozinha.

Vejamos amanhã como nossa mídia do rabo preso vai repercutir o fato. Aposto que a foto do Barack Obama apertando a mão do Raul Castro e o velório de Mandela vão ganhar as manchetes. Não dar a notícia é atestado de alienação mental.

Leia aqui o post com perguntas e respostas sobre como vai funcionar a legalização no Uruguai.

https://almanaquedasdrogas.com/2013/12/10/12-perguntas-que-todo-mundo-faz-sobre-a-legalizacao-da-maconha-no-uruguai/

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12 perguntas que todo mundo faz sobre a legalização da maconha no Uruguai

Hoje o senado uruguaio vota o projeto que regulamenta o comércio da maconha no país. A votação deve ir até tarde da noite, mas a expectativa é que ele seja aprovado, para que o presidente José “Pepe” Mujica o sancione ainda este mês. Aqui vão as respostas para as perguntas que todo mundo – especialmente os usuários – fazem por aí. Repare que a legalização no Uruguai está longe do “liberou geral”.

1 – Quando começa a venda de maconha legal no Uruguai?

A lei deve ser sancionada ainda na primeira quinzena de dezembro, após o Senado aprovar seu projeto. Mas a venda de maconha só deve começar para valer no segundo semestre de 2014, provavelmente no fim do ano. Antes, é preciso regulamentar os detalhes de como a coisa vai funcionar. Depois, ainda vai faltar plantar, colher e curar a primeira safra.

2 – Turistas poderão comprar maconha?

Não. Apenas maiores de idade que moram no Uruguai há pelo menos quatro meses poderão comprar a “maconha oficial”, depois de fazer o cadastro exigido pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA). Menores de idade, nem residentes.

3 – O Uruguai vai ter coffee shops que nem na Holanda?

Não. A venda vai ser feita em uma parte da rede normal de farmácias, controlada pelo IRCCA. A venda será permitida apenas para quem tiver o cadastro exigido, dentro do limite mensal de 40 gramas por usuário. Ao contrário da Holanda, em que qualquer pessoa maior de idade pode comprar até 5 gramas de maconha. Além do mais, no Uruguai não haverá um cardápio de opções de cannnabis, como acontece nas lojas holandesas. A ideia do governo é produzir apenas uma variedade de maconha, no máximo cinco. O objetivo é identificar facilmente se amostras apreendidas no mercado negro foram desviadas da cadeia produtiva legal ou não, analisando suas características genéticas. Outra diferença é que na Holanda geralmente se pode fumar no coffee shop onde se compra maconha. No Uruguai, ninguém vai poder fumar na farmácia. Apenas na rua ou em casa.

4 – Se eu for ao Uruguai e conseguir comprar maconha no mercado negro, posso ser preso?

É possível que algumas pessoas vendam parte de sua cota para menores de idade ou turistas, apesar de isso ser proibido por lei. O uruguaio que for flagrado vendendo será processado por tráfico de drogas. Compradores não são presos: o porte de maconha para consumo próprio nunca foi crime no Uruguai.

5 – O Uruguai vai vender uma maconha mais potente?

Não. A maconha vai ter a aproximadamente a mesma concentração de THC que a maconha que já é consumida lá e aqui no Brasil, de cerca de 5%. O governo não quer vender variedades de maconha muito potentes com receio de que elas tragam maior dependência ou danos para a saúde – apesar de essa estratégia ser controversa. Os detalhes sobre esse tópico não estão na lei e serão definidos por uma regulamentação específica.

6 – A maconha uruguaia vendida lá vai ser melhor que a do Brasil?

Sim, porque será embalada e armazenada de modo adequado para prevenir a proliferação de fungos e outras contaminações típicas do prensado paraguaio, que domina todo o mercado negro do cone sul, incluindo o brasileiro. Sem contar que eles vão vender flores de Cannabis bem curadas e frescas, algo que nunca acontece com a droga que vem do Paraguai. Lá no Uruguai, o prensado deve ser extinto – essa é a expectativa do governo.

7 – E vai ser mais barata?

O preço inicial do mercado legal será o mesmo do mercado negro, de cerca de US$ 1 por grama – algo entre R$ 2 e R$ 2,50. Esse preço já é menor que o praticado por traficantes no Brasil, que vendem a droga por cerca de US$ 2 por grama, no varejo.

8 – Quem quiser vai poder plantar? E revender?

Quem mora no país há mais de quatro meses também poderá plantar sua própria maconha – até seis pés em floração – ou participar de clubes de plantio com até 45 membros – e um cultivo de até 99 plantas. Mas, para isso, também precisará ter um registro no IRCCA.

9 – Será que o Uruguai vai passar a contrabandear maconha para o Brasil?

É possível que alguma parte da maconha fabricada no governo chegue ao mercado negro e, logo, ao Brasil. E isso seria um grande problema diplomático para o Uruguai. Mas dificilmente o total desviado será significativo do ponto de vista da saúde pública ou mesmo do tráfico internacional.

Para abastecer apenas os dependentes de maconha da região metropolitana de Porto Alegre seria necessário desviar cerca de metade de tudo que o Uruguai pretende produzir. E ainda ia faltar maconha para todos os usuários ocasionais. E apesar de a capital do Rio Grande do Sul ser apenas a décima maior do país.

No Brasil, a maconha “oficial” vai continuar sendo a prensada paraguaia.

10 – É verdade que a população uruguaia é contra a legalização?

Sim, as últimas pesquisas mostram que cerca de 60% são contra o projeto. Mas as mesmas pesquisas mostram que os uruguaios não sabem direito o que ele vai fazer. O governo decidiu aprová-lo mesmo assim porque acha que tão logo a população o compreenda, vai apoiá-lo.

11 – O Mujica andou dizendo que não é verdade que vão legalizar. Como assim?

É que a postura oficial do governo é que o projeto “regula um mercado já existente”. Integrantes do executivo e da Secretaria Nacional de Drogas dizem que não estão legalizando a maconha porque não haverá um livre comércio, com preços regulados pelo mercado, por exemplo. Lá, será tudo controlado pela mão do Estado.

12 – Ativistas uruguaios são contra o projeto?

Não exatamente, porque de modo geral entendem que o projeto é um grande avanço em relação à situação atual. Mas alguns ativistas acham que maconha deveria ser legal como brócolis. Planta quem quer, compra quem quer, sem qualquer controle do governo. Ativistas menos radicais se opõem apenas a determinados aspectos do projeto, como seu caráter estatal, que coloca o governo controlando tudo de perto. E muita gente que planta é contra pontos específicos do projeto. Um alvo de críticas é o limite no número de plantas permitidas em cultivo individual (6) e de membros nos clubes (45). Outro ponto de conflito dos cultivadores é sobre as variedades cujo plantio será autorizado. Os ativistas gostariam de plantar o que quisessem, enquanto o governo pensa em permitir apenas o plantio de algumas variedades “estatais”, para facilitar seu rastreamento. Esse detalhe sobre que plantas poderão ser cultivadas, no entanto, ainda está sendo debatido e será definido pela regulamentação da lei.

Tem mais alguma pergunta? Mande nos comentários que eu respondo!

Quer ler a íntegra do projeto de lei que regulamenta a maconha e está sendo votado hoje? Clique aqui.

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