Punir quem plantar sua própria maconha é inconstitucional – pelo menos na Argentina

Acabo de saber, pelo perfil do Grow Room no Facebook, que um tribunal argentino declarou inconstitucional a punição de pessoas que cultivam maconha para seu próprio consumo. Motivo: esse é um tipo de atividade que o cidadão realiza em sua privacidade, e o direito à privacidade está garantido pela Constituição do país.

A decisão, de segunda instância, foi de uma corte federal de La Plata, capital do Estado (província) de Buenos Aires. Então, cabe recurso. Enquanto isso não acontecer, a decisão serve como jurisprudência no país – ou seja, todo advogado que defende alguém que cultiva maconha para uso pessoal poderá alegar a inocência de seu cliente, tomando essa decisão como exemplo.

Se o caso for para a Suprema Corte, e ela mantiver a decisão, aí o cultivo será definitivamente tolerado em todos os tribunais do país – e a polícia deixará de reprimir a jardinagem canábica.

O processo em questão julgava um casal que foi flagrado com nove pés de maconha em sua casa.

Aqui no Brasil, quando isso acontece, o cara que planta geralmente passa a noite na cadeia, indiciado por tráfico, até que um juiz lhe dê um habeas corpus para responder em liberdade – se ele tiver dinheiro para um advogado, é claro. O mais irônico (e injusto) dessa conduta policial é que o cara que cultiva sua própria droga é justamente o maconheiro que NÃO contribui com o tráfico.

Una vez más, los hermanos en la vanguardia.

Aqui tem uma matéria sobre o assunto, em português, e aqui uma do La Nación, em argentinês.

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Uma resposta para Punir quem plantar sua própria maconha é inconstitucional – pelo menos na Argentina

  1. maciel Holanda Sechinato disse:

    Grande raciocínio… quem planta para o próprio consumo não contribui para o tráfico, consequentemente não contribui para o aumento da violência e o encarecimento da guerra contra as drogas (guerra que a sociedade sempre perdeu e feio). Porque justo esse cidadão deve ser preso???

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