Legalização uruguaia quase pronta

O projeto uruguaio de legalização da maconha está caminhando e parece que será aprovado ainda esse ano. Ao que tudo indica, será uma mistura do modelo da medicinal californiana – que cria condições para o culitvo individual – e dos clubes canábicos espanhóis  – organizado em plantações coletivas, sem fins lucrativos (leia sobre os dois no Almanaque das Drogas).

As duas iniciativas são alternativas ao comércio – que também vai rolar, sob concessão do Estado. Essas alternativas são boas, porque em geral o comércio visa o lucro, e quem visa lucro quer mais é vender muito, não importa a saúde do usuário. Vide o caso do álcool e do tabaco.

Diferentemente da lei da Califórnia e da prática espanhola (que não é organizada por lei), o governo uruguaio vai monitorar a compra – quem compra e o quanto – para manter um controle médico-sanitário sobre o consumidor. O projeto garante a privacidade do usuário – os dados só serão vistos em código de barras e a identidade das pessoas deve ser preservada, diz a lei.

O controle sanitário é mal visto por algumas pessoas que defendem a legalização, especialmente por causa dessa porta aberta para a violação do direito à privacidade.

***

Elocubrando sobre esse controle médico sobre o consumo individual.

Fico pensando que talvez seja uma boa… Se o cara comprou demais nos últimos três meses, pode ser uma boa chamá-lo para conversar, ver como anda sua saúde, seu emprego, sua escola, sua renda. E ver se ele precisa de uma ajuda, antes de gastar uma fortuna com problemas mais sérios, ou se ele precisa de uma reprimenda, antes que ele se torne um verdadeiro traficante revendendo o que compra para menores, por exemplo.

Mas também penso que, se fizessem isso com o álcool, todo mundo acharia um absurdo. “Só porque comprei dez garrafas de pinga mês passado, um cara do posto de saúde me ligou para marcar uma entrevista com um psiquiatra. Um absurdo!”. Chegando lá o médico de plantão descobre que você fez um churrascão no seu aniversário, com caipirinha à vontade. E conta que no dia anterior descobriu um cara que também comprou dez pingas mês passado, mas foi demitido porque apareceu no escritório embriagado, e estava morando sozinho, porque a mulher fugiu com os filhos depois de apanhar do bêbado. O próximo passo seria o despejo, morar na rua. Será que a ligação por engano no caso do churrasco não compensa a que achou o alcoolista?

Bolaget – o boteco estatal Sueco

O tal absurdo de controlar a venda de álcool não é algo do outro mundo. É algo da Suécia (você também pode ler mais sobre isso no Almanaque). Sim, o país que tem uma das políticas de drogas (ilícitas) mais linha dura do mundo não vende álcool em qualquer boteco.

Se você quiser, pode beber em bares ou restaurantes (por um preço alto). Mas se você quiser levar para casa, precisa ir às lojas estatais da rede System Bolaget. Atento ao horário, porque elas só abrem das 10h às 18h e no sábado, das 10h às 13h. Aos domingos, nem abre. Ou seja, você tem que planejar muito bem suas festinhas e “esquentas”.

Suecos – ao lado de outros escandinavos, de bálticos, russos e poloneses –, compõem o chamado cinturão da vodca: conjunto de países com grande tradição de consumo da branquinha das europas. Beber 40% de álcool ajuda a espantar o frio, mas aumenta muito a chance de problemas com bebida. Daí tanto controle sobre a venda de álcool.

O sistema se tornou menos decisivo para o consumo interno quando o país entrou na Comunidade Europeia e foi obrigado a permitir uma cota de importação de bebidas nas viagens internacionais. Isso mesmo: assim como os brasileiros, suecos também adoram as promoções de uísque no freeshopping do aeroporto.

Um amigo que esteve na Finlândia, onde o governo também controla a venda de álcool, contou que um programa típico da molecada local era fazer um passeio de 40 minutos até a Letônia para encher a cara livremente. E de preferência aproveitar para trazer umas garrafas escondidas – pois é, turismo alcoólico e clandestino.

Apesar das aventuras teens, a Suécia e a Finlândia são os países europeus com o menor consumo de álcool per capita. Apesar desse apesar, porém, o uso problemático está subindo lá, desde a entrada na comunidade europeia. Internações de jovens por excesso de bebida aumentaram nos anos 2000 – mais que dobrou entre as mulheres. E o uso problemático entre aposentados aumentou 50% na mesma década.

O controle rígido sobre a venda no varejo acaba tendo um resultado tão ambíguo como a linha dura no caso das drogas ilícitas. Comparando com o resto da Europa, a Suécia tem pouca gente usando heroína, por exemplo, mas o índice de uso problemático nessa pequena fração é um dos maiores do continente.

É a velha faca de dois gumes: o país dificulta o consumo excessivo de álcool (oferecendo poucas lojas, horários restritos e limites de compra por pessoa), mas estimula o contrabando. A eficácia do controle para a saúde é dúbia – o consumo cai, mas o problemático parece aumentar. Lá, pelo menos, o tráfico de álcool não sustenta compra de armas nem corrompe a polícia e o judiciário.

No fim das contas, pode parecer um grande retrocesso diminuir a liberdade civil em relação a um direito conquistado – como o de passar em qualquer birosca e encher o carrinho de cerveja. No caso de uma liberdade a conquistar – de comprar maconha legalmente –, não parece um preço tão grande a condição de deixar o Estado se meter na sua vida. Especialmente se ele se compromete a não usar essa intromissão contra você, mas em seu favor.

E você, o que acha de o governo querer saber quanto você bebe e quanta maconha você fuma por mês?

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2 respostas para Legalização uruguaia quase pronta

  1. Marco Carrero disse:

    Eu sou contra a tutela do estado sobre o que o indivíduo faz, explico… todos devemos ser responsabilizados pelo que fazemos. Se você quer fumar maconha, OK! assine um termo de responsabilidade onde você assume conhecer todos os riscos potenciais e isentando o estado de arcar financeiramente, depois, quando você precisar de cuidados médicos. Radicalismo, talvez sim, mas na hora de usufruir todos se arvoram livres para agir, mas depois que o “bicho pega” todos reclamam que o estado nada faz. Esta é minha opinião!

    • tarsoaraujo disse:

      Essa é a postura dos liberais. Eu sou um pouco menos radical, tendo a achar que em alguns casos o estado deveria ter alguma tutela, mas certamente hoje ela é maior do que devia. Pior, muitas vezes ele assume a tutela e não a conduz responsavelmente (alô, Anvisa?). Essa ideia é curiosa: quer usar drogas, beleza? Assina um termo de responsabilidade e faz o que quiser. O problema é que aí os glutões teriam que fazer o mesmo. E tantos outros irresponsáveis!

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