Informação falsa sobre CBD nas farmácias em 40 dias

Uma nota curta, para evitar boatos e falsas expectativas e outras especulações. Está circulando na internet uma nota não assinada do Diário de Pernambuco com informações falsas sobre a disponibilidade de CBD no Brasil.

A nota diz que o “A Polícia Federal está alertando à população sobre o uso terapêutico do canabidiol, uma das substâncias extraídas da maconha. De acordo com o órgão, a medicação será disponibilizada nas farmácias brasileiras em aproximadamente 40 dias, mas só poderá ser vendida através de retenção da receita, por se tratar de remédio controlado.”

A Polícia Federal não tem qualquer responsabilidade sobre a disponibilidade de medicamentos em farmácias e, portanto, não poderia ser fonte de tal informação.

Consultado, o órgão confirmou que “a Direção da Polícia Federal não se pronunciou a respeito do assunto, nem foi procurada pelo jornal mencionado”.

A Anvisa, por  meio de sua assessoria de imprensa, também se pronunciou: “Esta notícia não procede. Apesar do reenquadramento do canabidiol, não é possível afirmar quando um medicamento pronto para o consumo estará disponível e registrado no mercado brasileiro.”

Ou seja, nem é verdade que “a PF está alertando a população” sobre o CBD nem é verdade que “a medicação será disponibilizada nas farmácias em aproximadamente 40 dias”.

Não custa nada lembrar: não acredite em tudo que você lê por aí.

Veja aqui a notícia falsa, na íntegra, enquanto ela estiver no ar.

Reprodução da notícia do Diário de Pernambuco  com informação falsa.

Reprodução da notícia do Diário de Pernambuco com informação falsa.

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“Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem que ser explorada e analisada”, diz presidente da Anvisa.

Jaime Oliveira, diretor-presidente da Anvisa, em coletiva após reclassificação do CBD.

Jaime Oliveira, diretor-presidente da Anvisa, em coletiva após reclassificação do CBD.

Na última quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reclassificou o canabidiol, um dos compostos da Cannabis sativa com propriedades terapêuticas comprovadas por estudos. A substância era proibida no país, mesmo sem ser mencionada na lista, porque a legislação considera proibida qualquer substância da planta. Com a mudança, o canabidiol tornou-se o primeiro composto da planta da maconha a receber um tratamento diferenciado. Nesta entrevista, o diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, explicou o que isso quer dizer, na prática.

Na conversa, realizada dois dias após a decisão histórica, Oliveira também falou sobre a hipótese de regulação de outros componentes e apresentações da Cannabis medicinal, além dos planos da Anvisa de facilitar a importação do canabidiol e outros medicamentos que hoje precisam de autorização excepcional do órgão. O diretor-presidente negou a influência de fatores morais ou políticos no processo decisório da agência e deu sua opinião sobre a importância de não confundir o assunto recreativo com o medicinal. Ele ainda confirmou o pedido de registro do Sativex, produto inglês aprovado no exterior para dores crônicas e esclerose múltipla.

A entrevista está em sua versão integral.

Por Tarso Araujo

 

O que mudou, dentro da Anvisa, entre maio do ano passado e hoje para que a agência tomasse essa decisão?

Jaime Oliveira: O que houve dia 14 foi uma continuidade do processo de decisão. Em maio [data da primeira reunião da diretoria colegiada sobre o CBD], não tínhamos uma deliberação. Tínhamos uma reunião da diretoria colegiada e o assunto foi colocado em pauta. E a reunião é dividida em três partes para cada matéria. A primeira é o relatório, a segunda, uma discussão – coisas que aconteceram em maio. Tivemos pontos de vista apresentados pelos diretores e agora aconteceu a terceira parte, deliberativa. Em maio, houve o pedido de vista e a seguir questões apresentadas naquela reunião pelos diretores foram aprofundadas.

Naquela época não havia uma manifestação da área de toxicologia, por exemplo, que foca sobre a questão da dependência. De lá pra cá, houve consultas da área de direito internacional da agencia, que analisa a questão dos tratados internacionais, e consultas a outras agencias internacionais de vigilância sanitária. Houve, por parte da diretoria, uma busca por estudos clínicos sendo desenvolvidos com CBD, uma revisão de literatura mais ampla. Quando esse conjunto de informações foi trazido pela diretoria, o entendimento é de que o CBD precisava reclassificado porque não existia justificativa técnica nenhuma para ser mantido proscrito.

Questões morais e políticas, como a pressão da bancada evangélica no Congresso, influenciam ou influenciaram a Anvisa em algum momento do ano passado?

A Anvisa se pautou exclusivamente por razões técnicas para tomar a decisão que tomou. Mesmo para iniciar o processo, que teve inicio dentro da própria Anvisa, através de uma manifestação da área técnica de substâncias controladas, ao promover uma reavaliação sobre o CBD.

Uma das críticas que houve à resolução do CFM em dezembro foi sobre ela restringir a prescrição para crianças com epilepsia. Adultos e pessoas com outras doenças para as quais o CBD é testado com sucesso não foram contempladas. A reclassificação do CBD facilita o acesso de adultos com epilepsia e de pessoas com outras doenças ao CBD?

A reclassificação vai mudar o ambiente regulatório do CBD. Quer dizer, ela vai levar a algumas reflexões de vários atores sobre a utilização dessa substância. Para pesquisadores, que antes tinham dificuldade para tocar pesquisas com canabidiol, isso é um fato positivo. Chega mais recurso, a aprovação burocrática é mais rápida, porque movimentar um laboratório para investigar substância proibida é mais difícil. Empresas interessadas em explorar o potencial da substância conseguem enxergar mais a médio e longo prazo. E pode ser que leve tanto pacientes quanto prescritores a considerarem o CBD como mais uma alternativa terapêutica. Porque às vezes a leitura que se faz da proscrição não é técnica. Muitas vezes, ela passa uma mensagem de que a substância é nociva ou não tem validade terapêutica nenhuma. É um preconceito que não existe com a papoula, por exemplo. A gente tem o ópio e tem a morfina. Com a reclassificação, o preconceito tende a reduzir e até, num certo momento, a desaparecer.

Agora existe a possibilidade de registro do medicamento.

A reclassificação não muda nada em relação à possibilidade de registro, porque isso já era possível. O fato de algo ser proibido não quer dizer que não possa haver um pedido de registro. Às vezes, o próprio processo de registro pode nos levar a concluir, lá na frente, que determinada substância tem que sair da proscrição. Nesse caso foi invertido. A gente juntou evidências de que a substância poderia ser reclassificada, mesmo sem nenhum pedido de registro de medicamento.

O pedido tem que ser feito por cada fabricante?

Isso, porque Não se aprova a substância, mas o medicamento. Porque o medicamento é produzido com um mesmo princípio ativo, mas analisamos outras substâncias agregadas, as indicações, as informações de bula, o processo de produção. Então, o registro é individualizado. É como no caso do genérico: tem o mesmo princípio ativo, mas formas diferentes de produção.

No dia da reclassificação você comentou que uma empresa estrangeira já havia pedido registro de medicamento com CBD. Qual foi?

Não é nenhuma dessas empresas que produzem os produtos que estão entrando. É uma empresa estrangeira que tem seu produto aprovado na EMA (European Medicines Agency). A gente não fala em nome comercial da empresa e do medicamento, porque ainda está em processo. A empresa é que divulga, se preferir.

Mas existe o pedido do Sativex, certo?

Sim, é esse. Um produto à base de canabidiol e de outros canabinoides.

Se esse registro for aprovado, ele poderá ser vendido em farmácias no Brasil.

Existe esse pedido. Se ele for aprovado, poderá ser comercializado no Brasil e vai estar sujeito a um nível de controle.

Em qual nível de controle ele deve ser enquadrado?

Só depois do término da análise a gente pode saber.

Por que as famílias vão continuar precisando fazer o pedido excepcional? Por causa dos traços de THC ou pela falta de registro?

Por que esses produtos não contêm apenas canabidiol. Eles têm outros produtos que não foram reclassificados, em quantidades variáveis, declaradas pelos próprios fabricantes, que às vezes são maiores ou residuais. O THC é um deles, então a autorização excepcional vai continuar existindo.

O sr. citou uma proposta de resolução que tira do canabidiol a necessidade de passar pelo pedido excepcional de importação. Como funcionaria a importação, neste caso?

A ideia é criar uma lista de medicamentos que não são registrados no país, mas que estão sendo importados sob autorização excepcional. Com a resolução, eles seriam importados mediante apresentação da prescrição médica, sem passar pela autorização excepcional. Bastaria apresentar a prescrição na hora do desembaraço aduaneiro. Administrativamente, elimina-se uma etapa que tinha que ser cumprida dentro da agência. Diminui a quantidade de passos. Paralelamente, é importante ter um sistema de monitoramento dessas importações. A gente ainda vai saber quem importa, por que, em que quantidade e para que finalidade.

De qualquer modo, a resolução não altera o processo aduaneiro.

Não. Isso é um processo da Receita Federal, que também já está avaliando a possibilidade de simplificar processos.

Ontem na Anvisa você justificou a reclassificação pelo fato de o CBD não causar dependência nem efeitos psicotrópicos. Mas existem diversos estudos que mostram o potencial terapêutico do THC, também. Não faria sentido, então, analisar a reclassificação do THC para uso em determinadas doenças?

Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem que ser explorada e analisada. É importante entender que ele tem uma diferença básica em relação ao CBD, que é o fato de ser psicotrópico. Por isso, a análise precisa de uma profundidade de dados maior que a do CBD. Mas um medicamento como o Sativex, que contém esses dois compostos, já esta sendo analisado pela agência, certamente trouxe informações para a agência sobre o THC. Se, em algum momento, esse medicamento for aprovado, vai ter que ser discutida a classificação do THC. Porque se o medicamento for aprovado, ele não poder conter drogas proscritas na sua composição. Mas precisamos fazer a análise. Estou comentando hipóteses, não posições da agência a respeito do THC.

O THC não poderia permanecer na lista de proscritos.

Exatamente. Passaria à condição de controlado.

Pensando agora na forma de apresentação. Existem pesquisas feitas com Sativex, mas também existem pesquisas importantes mostrando a eficácia da própria erva vaporizada para dores crônicas, por exemplo. Qual a diferença regulatória para se aprovar a Cannabis em si como medicamento fitoterápico, a um custo menor?

Falando da planta processada e beneficiada: medicamento fitoterápico é medicamento. Existem fitoterápicos que têm uso tradicional. Têm regimes regulatórios simplificados que consideram evidências desse uso tradicional para fazer aprovação do produto, desde que tenha documentação com esse respeito. Outros, que não têm uso tradicional documentado, precisam dos ensaios clínicos que comprovem sua ação como qualquer outro medicamento.

O primeiro desafio regulatório é ter solicitações de apresentação dele como medicamento fitoterápico. Se houver algum interessado, ele tem que entrar com processo na Anvisa, pedindo o registro do medicamento dele, na categoria fitoterápico. Como em qualquer categoria, ele vai trazer informações sobre segurança, eficácia e qualidade. A agência vai analisar o pedido, a qualidade das informações e avaliar se o enquadramento que ele pede ele se justifica, e vai emitir uma decisão sobre o registro ou não do produto.

Se a empresa apresenta pedido de medicamento fitoterápico, ela vai ter que produzir a planta. Ela tem que ter autorização de outros órgãos do governo?

Sim, não sei dizer de quais. Para pesquisa acadêmica, tem uma parte desse processo feito na Anvisa. Para produção industrial, vamos checar, se houver pedido. Mas como o fabricante vai plantar, para utilizar a planta, tem que ter anuência de outros órgãos do governo.

E no caso da planta, em si, sem maior grau de beneficiamento?

No caso do produto vegetal, o desafio começa pelo fato de não envolver apenas uma agência da área de medicamentos. Tem toda a questão de cultivo do produto, de variedades do vegetal que seriam utilizadas, da forma de utilização do produto – porque inalada ela tem outra farmacocinética, em relação a outras vias, como a oral. Tem uma série de coisas que tornam a investigação regulatória diferente. Não vou dizer que ela seja mais fácil nem mais difícil, sem falar de aspectos concretos. Mas é diferente.

De qualquer modo é mais complexo.

Sem dúvida, até porque sai até da competência exclusiva da Anvisa. A Anvisa não trata de cultivos vegetais. Para a Anvisa, medicamento é produto, nunca um vegetal in natura.

Mas a Anvisa tem um decreto com uma lista de cerca de 60 ervas que podem ser vendidas em farmácias e outros comércios, sem indicação expressa sobre a aplicação terapêutica. A Cannabis não poderia entrar nessa lista?

Essa é a lista dos medicamentos fitoterápicos de uso tradicional. Vou colocar aspas, porque tecnicamente não é isso: são os “chás”. São produtos secularmente utilizados, com documentação científica produzida a partir deles, que dizem que não geram nenhum efeito que demande controle sobre a droga. Você não vai encontrar lá plantas com efeito psicotrópico. São plantas com grau de segurança muito elevado.

A lei diz que a União pode autorizar o plantio para fins medicinais e de pesquisa, por tempo determinado e sob fiscalização. Existe uma regulamentação para fazer essa solicitação?

Creio que não foi regulamentado. E a regulamentação que existe não atribuiu competência da ANVISA sobre esse tema.

[Nota do editor: Checagem posterior com a assessoria de imprensa da Agência confirma que, segundo o decreto Nº 5.912/2006, o Ministério da Saúde é a instituição responsável por autorizar o plantio de vegetais que podem ser usados para fazer drogas com finalidade medicinal. O Ministério também deve “assegurar a emissão da indispensável licença prévia, pela autoridade sanitária compentente”.]

Não existe uma preocupação de que o aumento da demanda gere uma despesa muito grande para o SUS com a importação desse produto?

Isso é um mundo de coisas. Tem questões envolvendo judicialização, política de saúde e assistência farmacêutica do SUS. Não é um “assunto Anvisa”, porque essa não é uma agência de assistência farmacêutica, mas de aprovação de produtos farmacêuticos.  A gente analisa segurança, qualidade e eficácia.

Uma associação de pacientes poderia, em tese, solicitar um pedido de cultivo?

Na ANVISA, não. Porque ela não regula cultivo de planta. Nós aprovamos medicamentos industrializados, produzidos pela indústria farmacêutica. A gente entra a partir do momento que da produção de insumos farmacêuticos. De cultivo de plantas, não tratamos.

Mesmo que elas sejam produzidas para uso medicinal?

Não, porque não é uma atribuição da ANVISA autorizar ou fiscalizar o cultivo de planta. Isso vale para a Cannabis como para qualquer outra. Para produzir morfina, por exemplo, em algum lugar estão produzindo papoula. Não sei se aqui no Brasil ou se é importado. Mas acompanhar esse cultivo não é uma competência da Anvisa.

O senador Magno Malta disse que ativistas que defendiam o uso terapêutico do THC “prejudicaram a discussão do CBD”, dando a entender que isso atrasou a decisão da ANVISA. Isso é verdade?

Não. O tempo que a ANVISA utilizou para tomar essa decisão foi o necessário para tomar a decisão. É nítido que neste tempo houve uma evolução na qualidade da discussão ao longo do ano. Porque existem aspectos diferentes dentro do universo uso da maconha medicinal. Não é tudo uma coisa só.  Têm situações mais estudadas, outras menos. Dependendo do uso medicinal de que se fala, existem contornos de questionamentos sociais maiores ou menores. Toda essa discussão melhorou muito, em termos de qualidade. A própria divulgação da reclassificação na imprensa é avaliada por nós como bem feita, porque se esclareceu exatamente do que se tratava a reclassificação. E não houve confusão com outras questões que não foram tratadas pela Anvisa.

Como a reclassificação do THC…

Sim, e de que não estávamos falando de uso recreativo nem de uso da maconha medicinal como um todo. É importante não confundir as coisas. Do ponto de vista social, isso é o mais importante para criar um ambiente propício para a continuidade das discussões.

Nosso tempo de entrevista se esgotou. Antes de terminar, gostaria de acrescentar algo?

É importante ressaltar que vocês da imprensa, que estão dedicados a esse assunto, sejam muito criteriosos e responsáveis com a divulgação, com vocês tem sido, porque o grau de qualificação com que vocês atuarem vai ser diretamente responsável para a gente separar os assuntos e ter um desfecho lúcido e sem preconceitos para toda essa história da maconha. Digo isso para cumprimentá-los e reforçar essa necessidade.

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Repense muito mais que o CBD

Novos compostos e novos produtos de cannabis medicinal precisam ser debatidos.

Novos compostos e novos produtos de Cannabis medicinal precisam ser debatidos.

A reclassificação do canabidiol, na última quarta-feira, completou um ciclo importante. Há pouco menos de um ano, quase ninguém sabia que maconha podia ser remédio. Hoje, o país sabe que a maconha tem utilidade medicinal. Deu no Fantástico e no Jornal Nacional, na Globo e na Record, na Folha e no Estadão, foi discutido na Câmara e no Senado, por “doidões” e “caretas” – principalmente pelos caretas. Mas, não vamos nos iludir, este ciclo é apenas um primeiro passo.

É importante avançar no debate, porque ainda é preciso debater algumas coisas. Uma é o futuro do mercado de CBD no Brasil. A outra é o acesso de pacientes a outros componentes da Cannabis, como o THC, e a outras formas de apresentação da planta para uso medicinal, como a maconha em si, para vaporização.

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Repense: campanha colocou debate sobre uso medicinal em evidência.

Para não deixar essa discussão parar como a reclassificação do CBD, a campanha Repense lançou um novo filme no dia da decisão da Anvisa. O curta (IN)JUSTIÇA mostra a história de Thais Carvalho, paraense que teve ajuda da maconha para suportar a quimioterapia e vencer um câncer, mas teve um problema inesperado em seguida. (Clique aqui para ver o filme).

A campanha detonou o debate sobre maconha medicinal, em março passado, quando mostramos o poder do canabidiol para controlar as convulsões da pequena Anny Fischer, primeira paciente autorizada a usar a substância no Brasil. Agora, mais do que nunca, está na hora de falar sobre o THC e o que ele pode fazer por pessoas com outras doenças. Afinal, maconha medicinal é muito mais que o CBD.

Reclassificou. E agora?

Muita gente tem perguntado o que muda com a reclassificação do CBD. Na prática, pouca coisa. Simbolicamente, no entanto, a mudança é muito importante. Ao reclassificar, o Estado brasileiro reconhece, via decreto, aquilo que a opinião pública entendeu desde o ano passado: que a maconha tem sim propriedades terapêuticas.

Vale lembrar que nem a ONU reconhece esse fato comprovado por centenas de estudos sérios. E por isso mesmo mantém a maconha na lista mais “barra pesada” de drogas controladas – aquelas com alto potencial de causar danos e sem qualquer valor medicinal reconhecido.

Acontece que a ONU mantém essa classificação, contra as evidências clínicas e laboratoriais, por questões morais e políticas. E essas barreiras só vão ser superadas quando houver uma mudança clara na opinião pública sobre a maconha. Aqui no Brasil, essa mudança ganhou um grande impulso com a popularização do CBD e seus efeitos.

Hoje, a maioria da população entende que a maconha tem (pelo menos) dois lados. Quando ouvem falar da droga, as pessoas ainda pensam em polícia, crime e traficante. Mas, agora, também pensam em remédio, epilepsia, CBD. Logo, vão pensar também em THC, câncer, esclerose múltipla, dores crônicas. Agora, eu posso falar sobre maconha com meu avô de 88 anos sem qualquer cerimônia. E o mesmo está acontecendo em muitas famílias onde o assunto sempre foi um absoluto tabu. Muita gente que nunca usou nem pensou em usar a droga procura informação sobre a planta.

Conforme essas pessoas se informam, conforme descobrem pessoas ao seu redor usando cânabis com sucesso para aliviar sintomas de doenças graves, elas veem que a maconha não é aquele bicho de sete cabeças que sempre pintaram. Mas, para desenvolvermos ainda mais um debate racional e construtivo sobre o assunto, vai ser importante separar o joio do trigo: as evidências da apologia, a cura do alívio, o debate sobre o uso medicinal daquele sobre uso recreativo.

Não adianta, por exemplo, usar o argumento de que maconha é remédio para “empurrar” a legalização do uso recreativo. Os dois debates são legítimos e relevantes, mas cada um tem seus argumentos e seu tempo de amadurecimento. Assim como não ajuda disseminar informações falsas sobre o potencial terapêutico da maconha, exagerando resultados e “curas” do CBD ou do THC. Não se combate a desinformação com mais desinformação.

Próximos passos

Agora que o CBD está reclassificado, penso que é preciso ficar de olho em três coisas principais:

  • Como será o acesso ao canabidiol, agora que ele está reclassificado,
  • Que proveito científico vamos tirar dessa reclassificação, e
  • Quando e como o Estado vai regular outros componentes e formas de uso medicinal da Cannabis sativa.

A primeira questão é importante para democratizar o acesso ao tratamento. Muita gente já está falando em ter canabidiol no SUS, como se assim ele se tornasse grátis. Só que não existe almoço grátis. Alguém sempre paga a conta e, neste caso, o prejuízo é de todos nós contribuintes. Seria ridículo ver um país com a vocação agrícola que temos gastar milhões de dólares por ano para comprar um produto que poderia ser produzido aqui, a preços módicos. É preciso, desde já, pensar no desenvolvimento de uma produção nacional.

Na questão científica, temos uma grande oportunidade. Já são mais de 300 pessoas usando canabidiol de modo oficial, mas praticamente experimental. Está claro que cada paciente reage de modo diferente ao produto de acordo com a doença, o fabricante, a dosagem de CBD e de THC, entre outros parâmetros. O que é melhor para cada caso? Qual a dose certa?

Existe uma série de perguntas que podem começar a ser respondidas se estes pacientes tiverem oportunidade e orientação para participar de projetos de pesquisa que acompanhem seus resultados. É bom para os cientistas entenderem melhor o modo de ação da Cannabis, para os médicos prescreverem melhor e para os pacientes viverem melhor.

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Sativex: extrato natural de Cannabis é aprovado em mais de dez países na Europa.

Por fim, mas não menos importante, é preciso chegar ao THC. Até agora, a imprensa e nossas autoridades se concentraram sobre o uso do canabidiol. Ele tem sido sempre apresentado como uma substância que “não é psicoativo e não causa dependência”. Isso foi muito útil no primeiro momento em que se falou sobre “maconha medicinal”: até os mais caretas se sentiram à vontade para defender o uso da substância, até mesmo por crianças. Mas não se pode rejeitar o potencial terapêutico do THC por produzir estes mesmos efeitos.

Afinal, ser psicoativo ou causar dependência nunca foi empecilho suficiente para impedir o uso medicinal de uma molécula. Se fosse assim, não seríamos a “Nação Rivotril”, como bem definiu a SUPER em reportagem de 2010. É fundamental reconhecer e regular também o acesso a essa molécula que, para citar apenas suas aplicações mais consagradas por estudos, alivia efeitos colaterais de quimioterapia, sintomas de pacientes de esclerose múltipla e de dores crônicas – mesmo em sua forma fumada.

É por todos esses motivos que a reclassificação do canabidiol deve ser vista como um momento histórico do ponto de vista simbólico, mas apenas um primeiro passo, do ponto de vista prático. É o primeiro passo em busca de uma regulamentação mais abrangente, que contemple o uso medicinal da Cannabis em todas as suas formas de apresentação e de produção, a fim de garantir o acesso mais democrático possível para os pacientes de todas as doenças que podem se beneficiar dessa alternativa de tratamento.

Essa seria a atitude correta de um Estado que respeita seus cidadãos. Mas, como vimos no caso do CBD, o elefante verde-e-amarelo só vai se mexer se fizermos o nosso papel. Com um pouco de informação e mobilização social, é possível colocar o mundo para repensar. E mudar as coisas para melhor.

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Estreia hoje: ciclo de debates sobre maconha na Matilha Cultural

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Hoje começa o ciclo de debates da mostra “A história da Cannabis – Uma planta Proibida”, que estreou semana passada, com peças e conteúdo do Hash, Marijuana and Hemp Museum, de Amsterdã. Mais do que contar história, essa exposição faz história. É a primeira mostra brasileira exclusivamente dedicada a essa planta pra lá de polêmica – e útil.

No debate de hoje, às 20h, eu, o neurobiólogo Renato Filev e os pacientes Maria Antônia e Gilberto Castro falaremos sobre maconha medicinal. Nas próximas duas semanas, sempre às quartas, às 20h, tem mais duas rodadas de conversas – a programação está no flyer aí de cima.

Essa exposição coroa um momento especial do debate sobre regulamentação da maconha – e sobre guerra às drogas, de modo geral. Este tem sido maio de vitórias, de consolidação e de novas demandas no alto-falante. Ter uma exposição sobre a história da cannabis nesse momento é emblemático e simbólico.

Além de mostrar cerca de 90 objetos, fotos e painéis, a mostra tem uma versão enxuta da linha do tempo do especial A Revolução da Maconha, que fiz para a revista Superinteressante. E outra coisa igualmente superinteressante: uma mostra de cinema!

A Matilha programou em sua sala exibições gratuitas de Cortina de Fumaça, de Rodrigo McNiven, e Quebrando o Tabu, de Fernando Grostein, entre outros filmes. Oportunidade boa de ver (ou rever) na telona esses dois já clássicos libelos contra a guerra às drogas.

E todas as sessões da mostra são abertas pela versão estendida do Ilegal, com 22 minutos, preparada apenas para exibição em cinema. Imperdível.

A programação completa está no site da Matilha Cultural, que fica na rua Rego Freitas, 542, Consolação.

Antes de ir para lá, recomendo que você leia a entrevista abaixo, com Rebeca Lerer, curadora da mostra e fundadora da rede Pense Livre.

Rebeca, qual a importância de uma exposição como essa na Matilha?

É algo fundamental para aprofundar o conhecimento de uma forma qualificada sobre a planta Cannabis. O objetivo da exposição é trazer informações sobre o histórico de uso da planta. Hoje só se fala do aspecto droga, aos poucos começamos a falar dela como medicamento, mas tem muito mais que isso. A fibra de cânhamo foi um dos produtos agrícolas mais importantes da história da civilização ocidental. Trazer isso à tona, educar as pessoas sobre isso, ajuda a diminuir o estigma e a ignorância sobre a cannabis e melhora a discussão sobre as leis que atualmente controlam o cultivo e o uso dessa planta.

Como está organizada a exposição?

O conteúdo está estruturado em quatro eixos: medicinal, industrial, histórico/cultural e proibição. A ideia foi mostrar esses quatro aspectos da Cannabis do pontos de vista histórico e contemporâneo. Em todos os temas há ilustrações e objetos que contextualizam a cannabis em diferentes momentos do desenvolvimento da nossa sociedade.

A parte medicinal, por exemplo, mostra como ela era usada com medicamento há muitos anos. Tem vidros de remédio e prescrições de cannabis do século 19, mostrando como a maconha já foi um dos principais remédios da nossa farmacopeia e que como a proibição nos privou do acesso a esse medicamento, deixando milhões de pessoas sem acesso a esse tratamento.

Na parte industrial, as pessoas se surpreendem de ver que a cannabis foi fonte de uma fibra tão importante. Elas nem sabem que a planta foi e continua sendo usada para fabricação de tecidos, cordas e outros bens industriais. Na exposição elas se dão conta disso vendo os tecidos feitos de cânhamo, a roca antiga usada para tecelagem e outros itens modernos, como um painel de carro feito de bioplástico de hemp, biodegradável, reciclável e deixa os carros mais leves, diminuindo o consumo de petróleo. Esse item é um exemplo de que a tecnologia pode fazer bom uso dessa planta hoje em dia também. Ela pode ser tão importante agora como foi no tempo do descobrimento das Américas, quando as velas e as cordas dos barcos eram todas de cânhamo.

E foi difícil trazer tantos produtos de cannabis para o Brasil?

Totalmente! A primeira grande dificuldade foi achar um despachante. Falamos com uns 20, sem exagero. Cada um indicava seu concorrente, querendo passar a bucha adiante. A gente percebeu que tem uma ignorância tremenda sobre o assunto e um tabu nos serviços oficiais, só por causa do tema da exposição. Apesar de não trazer nada de planta ou semente, tudo era superdifícil por causa da simples ignorância. Ninguém sabia que tipo de autorização cada um dos 90 objetos que trouxemos precisava para entrar no país. Para alguns precisava de autorização da Anvisa, para outros, da Secretaria de Comércio Exterior, outros do Ministério da Agricultura. Até a Receita Federal ficou meio confusa, em dúvida sobre os produtos de cânhamo. Afinal achamos um despachante que assumiu um risco, entendeu o que a gente queria fazer. Ele viu que havia um risco mas decidiu comprar essa briga. Agradeço muito ao Victória Logística.

Eles tinham medo de que? De serem acusados de tráfico?

Ou de tráfico, ou apologia ao crime. As pessoas têm medo de falar sobre esse assunto publicamente. Era pura ignorância, porque nada procedia. Na medida em que entrávamos com os documentos, as licenças saiam. A burocracia foi complicada como é com qualquer exposição. Mas o medo das pessoas se queimarem por se associar à causa tornou tudo mais difícil. Foi como na época em que saiu a semSemente (primeira revista de cultura canábica do Brasil), quando a gráfica não quis imprimir.

E rolou algum outro esforço para evitar problemas?

A gente mandou carta para embaixada do Brasil na Holanda e da Holanda no Brasil para deixar nossas intenções claras e ninguém nos acusar de apologia ou qualquer tipo de comportamento ilícito. Também procuramos antecipadamente o Ministério Público Estadual. Foi uma oportunidade de falar com os promotores antes, para evitar acusações de apologia. E nisso também a exposição ajuda a discussão política. Vira uma ferramenta para abrir o diálogo. Estamos conversando e falando sobre maconha com o mesmo MP que dois anos atrás impedia a realização da Marcha da Maconha em SP. É mais uma prova concreta de como a gente avançou no debate.

Acha que a exposição contribui para avançar ainda mais?

Certamente. Aos poucos, o tabu vai sendo quebrado. Os médicos vão se sentindo à vontade para falar sobre cannabis, os jornalistas para falar de modo adequado sobre o assunto. E a sociedade vai se preparando para discutir o assunto de forma embasada, sem medo. Não dá mais para viver nesse medo. A exposição ajuda a quebrar esse tabu chamando a atenção de outras mídias. Eu dei entrevista para o programa do Amaury Junior, por exemplo, que viu ali uma oportunidade de abordar esse assunto de uma maneira neutra, que não fala só da droga, mas do conteúdo histórico, com acervo de um museu holandês. Acaba pautando veículos que talvez não estivessem prontos para lidar com esse assunto. Coloca a questão das drogas no lugar a que ela pertence, que é o da cultura e do comportamento. Hoje a gente só fala de drogas nos âmbitos da saúde e da justiça criminal; mas a ciência mostra que a imensa maioria dos usuários de cannabis (mais de 90%) não desenvolvem uso problemático nem se envolvem em atividades criminosas. Trazer essa discussão para o campo da cultura e do comportamento ajuda a mudar a percepção pública e normalizar a discussão. É um gancho para trazer amigos e familiares e falar abertamente sobre o assunto. Passou da hora do usuário sair do armário e lutar pelos seus direitos também.

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Notícias do front: como foi o “Fórum Além da Guerra às Drogas”

Este mês de maio tem sido um mês incrível para o debate sobre a regulamentação da maconha. Um mês tão rico que começou ainda em abril, no dia 30, com a realização na Unicamp do fórum “Além da Guerra às Drogas: o desafio de novas políticas para o uso de substâncias psicoativas”.

Desde que lancei o Almanaque das Drogas, tenho participado de diversos eventos que debatem o tema, seja como ouvinte ou como palestrante. Este Fórum foi um dos melhores de que participei. Por quê?

Poderia dizer que foi por causa da casa cheia. Mais de mil pessoas inscritas. Era tanta gente que muitas assistiram de um auditório ao lado, via telões. Sensacional ver que o tema atrai cada vez mais gente.

Poderia dizer que foi bom por causa da incrível estrutura e organização do evento. As instalações da Unicamp são impecáveis, e a turma da organização deu um show. Tudo funcionou bem nos mínimos detalhes, havia espaço e conforto para todos apesar do grande quórum. Os palestrantes não tiveram qualquer probleminha para mostrar seus trabalhos.

Mas o grande destaque do evento foi sua pegada essencialmente multidisciplinar. Falar de drogas é falar de um tema complexo, impossível de ser compreendido dentro de uma única área de conhecimento. Não existe outra forma de refletir sobre o assunto, senão agregando pontos de vista e experiências de diversas áreas. E o Fórum matou a pau nesse quesito, apesar da síntese necessária com apenas um dia de evento.

Eu, por exemplo, sou jornalista, e na minha mesa redonda fui acompanhado por especialistas da área do direito penal, da perícia criminal e da antropologia. Eclético. Antes, assistimos à apresentação de uma terapeuta ocupacional. À tarde, em outra sequência de palestras e debate, ouvimos um médico, um historiador, um psicólogo profissional em redução de danos e outra pessoa do direito. Todos com grande experiência na área e muita coisa para mostrar e contar.

Vi pessoas comentarem na saída: “Nossa, precisamos refletir”. Foi um debate tão rico, pela troca de experiências entre as áreas, que as pessoas se davam conta de que não dá para debater o assunto fechadinho no seu quadrado. É preciso sair do seu departamento, ouvir gente diferente, entender e analisar o fenômeno do uso e do comércio de drogas na sua totalidade.

Médicos e psicólogos não podem escolher uma política sem saber o que acontece nas blitzes da polícia e nos fóruns. Os juízes não podem decidir sem entender os aspectos sociais e antropológicos do tema. Químicos e farmacêuticos não podem banir esta ou aquela substância sem conhecer sua história na humanidade e as consequências da proibição.

O grande momento do evento, no entanto, foi o debate final. O psiquiatra Luís Fernando Tófoli, idealizador e um dos organizadores do Fórum, convidou duas pessoas da área de saúde para debater sobre três perguntas: Maconha faz bem? Faz mal? Deve ser legalizada?

Supostamente, as duas pessoas representavam lados opostos quanto à última pergunta. O psiquiatra Arthur Guerra de Andrade era, em tese, o “proibicionista”. O neurocientista Sidarta Ribeiro, o “antiproibicionista”. Normalmente, esse tipo de conversa descamba para a irracionalidade de lado a lado, quando não para o bate-boca, com os dois lados tentando sair vencedores a qualquer custo. Que se dane a ética e a ciência. O que se viu no Fórum não foi nada disso.

Em sua apresentação, o professor de psiquiatria da USP e especialista em dependência química dr. Guerra mostrou-se da paz. Reconheceu e apresentou efeitos medicinais da maconha – geralmente quem defende a proibição das drogas tenta omitir esse fato. Mais além, indicou a própria “onda” da droga, sua capacidade de afetar o humor, como um de seus benefícios. E foi absolutamente correto e sem exageros ao descrever os malefícios, sem cravar associações simples como causas comprovada.

Já Ribeiro, que é PhD em neurociência e diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, falou talvez até mais que Arthur Guerra sobre os riscos da maconha para determinados grupos de usuários. Apesar de sua fala ter focado na importância histórica da relação entre homem e cannabis. Ele fez uma brilhante metáfora dessa relação com o fato de termos desenvolvemos diferentes raças de cães para nos ajudar em diferentes coisas, e concluiu com a provocação: devemos legalizar os cachorros?

Em sua fala, dr. Guerra cometeu um pequeno deslize, ao fazer uma piada sobre a memória de pacientes dependentes de maconha. Metade da plateia achou graça, a outra metade indignou-se. Uma jovem reclamou, e ele pediu desculpas três vezes até o encerramento do debate, enfaticamente.

Resumindo, foram dois grandes cavalheiros num diálogo maduro e elegante. O debate não teve um vencedor, mas vários: todos saíram ganhando, com o tratamento sério e honesto que o tema recebeu e sempre exige.

Precisamos de muitos Fóruns como esse. Só assim vamos entender com clareza o fracasso da guerra às drogas e os prejuízos que ela nos traz. Só assim conseguiremos elaborar políticas alternativas, que lidem com o uso e o comércio de substâncias psicoativas de modo mais pragmático e, principalmente, humano. Precisamos de muito esclarecimento e reflexão para sair da idade das trevas em que nos encontramos quando falamos desse assunto. Enquanto uma “epidemia” de debates racionais não chega, espero ansiosamente pela próxima edição do evento.

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Agora é oficial: Anvisa vai liberar prescrição de CBD, derivado da maconha

Luiz Klassmann, representante da Anvisa no 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal anunciou hoje, na abertura do evento, que a área técnica da agência aprovou a reclassificação do canabidiol no Brasil. O estudo propõe a retirada da substância da lista F1, de drogas proscritas, para a lista C1, que permite a prescrição por médicos com receita normal, em duas vias. Para a medida entrar em vigor, ela ainda depende da aprovação da diretoria colegiada da Anvisa. Klassmann estima que isso aconteça até o final de junho. Se isso realmente acontecer, o canabidiol será o primeiro derivado da Cannabis sativa a ter seu potencial terapêutico reconhecido no país.

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Hoje estreia exposição do Hash Museum de Amsterdam em São Paulo

Eu estarei lá para ver como está e amanha contar para vocês aqui no blog. Por enquanto, deixo apenas a dica. Começa às 19h, vamos lá!

O Ilegal vai ser exibido em todas as sessões da mostra de cinema. Boa oportunidade para quem ainda não viu a versão estendida no lançamento.

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