Dois Estados americanos legalizam maconha

Não foi apenas Obama quem venceu a eleição nos Estados Unidos: a maconha também se deu bem no Colorado e em Washington, Estados que fizeram plebiscitos para legalizar o uso recreativo da erva. As autoridades locais não vão mais prender ninguém que andar com até 28 gramas de droga ou por plantar para cultivo pessoal, e em breve será permitido vender canabis em estabelecimentos autorizados. Além disso, Massachusetts tornou-se o 18º estado americano a aprovar o uso medicinal da maconha, além do Distrito Federal.

Como vai ser no Colorado?

O Colorado foi o primeiro a fechar a conta: 54,6% a favor e 45,4%. Quase 1,25 milhões de eleitores disseram sim à Emenda 64, cujo mote era “regular a maconha como o álcool”. O texto original da emenda, de fato, diz que o procedimento deve ser “como acontece numa loja de bebidas”. Ele também diz que a lei foi criada “em nome da liberdade individual, do aumento da arrecadação estadual e da aplicação eficiente dos recursos policiais” – resposta direta à prisão de mais de 10 mil pessoas por ano, por porte de maconha no Estado.

Na prática, o ato torna lícito o consumo e a venda de maconha. Será permitido plantar para consumo e, para comprar, basta apresentar documento que comprove a maioridade de 21 anos – usuários poderão portar até 1 onça (28 gramas). Não será preciso ter cadastro, atestado ou fornecer qualquer dado pessoal, como na venda de maconha medicinal. Para produzir, processar e vender a droga no varejo será preciso ter concessões emitidas pelo Estado, e os atuais donos de dispensários de maconha medicinal terão prioridade para a obtenção das licenças – desde que tenham andado rigorosamente na linha nos 12 anos em que esse comércio existiu no Colorado.

O Estado tem um prazo – 1o de julho de 2013 – para colocar no papel todas as regras de funcionamento da nova indústria canábica. Ou seja, dizer como os produtos de maconha devem ser rotulados, quais serão os critérios para concessão, suspensão e renovação das licenças de produção e comércio, quais serão as taxas cobradas, os requisitos de segurança das lojas, as medidas de controle de venda para menores e, muito importante, as restrições de propaganda e exibição dos produtos – além das penas para violação dessas regras.  E daqui a um ano o Estado começa a receber os pedidos de concessão.

O ponto-chave do sistema, no entanto, já foi definido: o comércio de maconha será taxado em 15%, além de pagar outros impostos gerais cobrados pelo Estado e autoridades locais. E os primeiros 40 milhões arrecadados com a emenda devem ser transferidos integralmente para um fundo estadual para construção de escolas. Interessante: hoje se sabe que o maior perigo do uso de maconha é o prejuízo da memória e do aprendizado, então eles vão investir o dinheiro que ela vai gerar, prioritariamente, em educação. E a grana não é pequena: estudo do Colorado Center on Law and Policy (que não se posicionou a favor nem contra a medida) estima que o Estado fature cerca de US$ 47 milhões a mais de impostos por ano. Contando com a economia na máquina repressiva, a vantagem econômica chegaria a quase US$ 60 milhões anuais. (Momento fantasia: imagina como seria por aqui, essa grana saindo todo ano do tráfico para as escolas…)

Cada cidade e condado terá autonomia para regulamentar o horário, os locais e o modo de funcionamento dos cultivos, fábricas e lojas de maconha, bem como o número máximo de cada um desses estabelecimentos. E de estabelecer penas – civis e administrativas, nunca criminais – para o não cumprimento dessas regras. Empregadores também poderão criar políticas internas para restringir o uso de maconha por funcionários – embora a emenda não fale sobre testes de drogas compulsórios. E proprietários também terão o direito de proibir seus inquilinos de produzir ou comercializar maconha. Além disso, a punição para quem dirige chapado continua valendo – lá nos EUA a polícia já tem “bafômetro” para maconha.

Como vai ser em Washington?

Washington também tem um programa de maconha de medicinal, aprovado em 1998 por 59% dos eleitores. Em 2010, ativistas tentaram realizar um plebiscito para legalizar a maconha, mas conseguiram apenas 100 mil assinaturas – mas era preciso 214 mil assinaturas para a proposta ser votada. Neste pleito, eles conseguiram o apoio necessário e pouco mais de 1 milhão de votos para aprovar a medida por um placar parecido com o do Colorado: 54,4% a favor e 44,6% contra.

A Iniciativa 502 tem vários pontos em comum com a lei aprovada no Colorado. A principal diferença é que em Washington o cultivo para consumo pessoal não será legalizado (a não ser para fins medicinais, que já é legal). O receio era que a produção caseira fosse difícil de fiscalizar, para evitar desvios para o mercado negro. Além disso, ela diminuiria a arrecadação do Estado com impostos sobre o business da maconha. E lá a fatia do governo vai ser bem maior.

O produtor deve recolher 25% de impostos ao vender a droga para o atacadista, este deve recolher outros 25% de impostos na venda para o varejista, que por sua vez mete mais 25% de imposto para o consumidor final. Além disso, o pedido de licença para venda vai custar US$ 250 e a renovação anual, US$ 1.000. Detalhe: ainda assim a droga deve ser mais barata que no mercado negro, inflacionado pela guerra às drogas.

O próprio governo do Estado, por meio de seu Escritório de Gerenciamento Financeiro, tratou de ver quanto esse comércio verde vai render em tributos. A conclusão é que a venda de maconha pode gerar uma renda extra de US$ 1,59 bilhões para os cofres públicos.

Em Washington, a lei troca em miúdos para onde vai a grana arrecadada. A maior parte, vai para a saúde (55%), tratamento de dependentes e educação sobre drogas (25%). E fatias menores vão para pesquisas sobre maconha nas universidades locais.

O texto aprovado prevê que a venda de maconha seja regulamentada e fiscalizada -pelo mesmo departamento que controla a venda de álcool – a Comissão de Controle de Bebidas (Liquor  Control Board) – ao mesmo tempo que proíbe a venda de álcool onde houver comércio de maconha. Ele também proíbe, por exemplo, a identificação dos pontos de venda para atrair novos clientes e a instalação desse comércio em locais a menos de 300 metros de escolas, parques e bibliotecas. Daqui a um mês, a posse de até 28 gramas já não é mais crime estadual, e em dezembro de 2013 o funcionamento do comércio deve estar regulamentado pelo LCB.

O ponto mais polêmico da lei de Washington diz respeito a um teste de drogas em motoristas. Se um policial suspeitar de que o condutor está chapado, ele poderá encaminhar o sujeito para um exame de sangue, e se for encontrada uma concentração de THC maior do que 5 nanogramas/mL de sangue, ela pode ter sua habilitação suspensa, revogada ou até mesmo ser processada criminalmente.

Agora confira neste outro post o que podemos esperar de tudo isso, lá nos EUA e no resto da América Latina.

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12 respostas para Dois Estados americanos legalizam maconha

  1. Gabriel disse:

    É interessante saber que parte do dinheiro arrecadado será destinado a educação, quem dera se fizessem o mesmo no Brasil.

  2. Tiago disse:

    Muito bom! Pela primeira vez na história, as drogas estão sendo levadas a sério, e ainda que pequeno o passo, é o grande salto para sair desse estado de inercia para realmente irmos para a regulamentação total e assim diminuirmos drasticamente o mercado ilegal, e assim a criminalidade!

  3. Sergio Silva disse:

    Grato pelo esclarecimento.

  4. talys disse:

    bom esclarecimento

  5. Muito bom o texto! Eu só tenho uma dúvida: Com esses quinhentos impostos sobre a droga no mercado legal, os custos sobem, se os custos sobem, como ficam os preços? Eu realmente gostaria de saber.

    • tarsoaraujo disse:

      Então, Paulinha, eu até anotei em um parágrafo: apesar dos impostos, os preços não devem ser maiores do que os preços praticados hoje no mercado negro. Por que? Porque não existe “imposto” maior do que o cobrado pelos traficantes, para pagar o risco que eles correm ao fazer o comércio de modo ilegal. Para compensar o perigo de serem presos ou mesmo de morrerem, os traficantes trabalham com margens de lucro que nenhum bem vendido legalmente tem. É por isso que a legalização tende a acabar com o tráfico: a droga no mercado oficial, além de ter qualidade controlada, fica mais barata que a vendida clandestinamente. Essa queda de preço é obrigatória, para enfraquecer os contrabandistas, mas pode fazer o consumo aumentar. Esse é um possível efeito negativo da legalização. Infelizmente, é muito difícil prever exatamente em que medida o preço pode cair e quanto o consumo pode aumentar. Essa teoria, só a prática vai ensinar.

  6. Pingback: Tendências/Debates: Maconha legalizada nos EUA. E agora? | Almanaque das Drogas

  7. Infelizmente, se isso fosse implantado no Brasil as escolas não iriam ver um centavo sequer dos impostos arrecadados. Da mesma maneira que a maior parte do lucro do tráfico de drogas vai para pagamento de propinas a policiais e políticos. Infelizmente a corrupção parece fazer parte da cultura e até do DNA dos brasileiros. Incrível.

    • tarsoaraujo disse:

      Thales, talvez fosse assim. Mas não é porque a corrupção “parece” fazer parte do nosso DNA que devemos aceitá-la e ficarmos parados esperando que ela desapareça. Ao contrário, temos que fazer o possível para não incentivá-la sempre que houver a oportunidade.

  8. Pingback: As Preciosas do Kelmer – nov2012 « Blog do Kelmer

  9. welliton marcos disse:

    Tarso Araujo, cada vez acho que o Brasil não tem mais futuro as novas gerações são bestializadas pelo próprio ensino do País.
    Qual seria a solução para não aceitarmos está corrupção, sendo que cada nova geração está regredindo cada vez mais?

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